A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro (2013)
- Authors:
- Autor USP: CARDOSO, DÉBORA MOTTA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: CORRUPÇÃO; LAVAGEM DE DINHEIRO; RESPONSABILIDADE PENAL; DIREITO PENAL
- Keywords: Criminal Compliance
- Language: Português
- Abstract: Esta tese se propõe a analisar a extensão do compliance no direito penal na perspectiva da Lei de Lavagem de Dinheiro, de forma restrita ao setor das instituições financeiras. Partindo de considerações sobre a origem das medidas de combate à lavagem, demonstraremos a sua evolução até o ponto em que resultaram nas normas de compliance. Assim, uma vez que o assunto será examinado sob o ângulo criminal será tratado como criminal compliance, sendo mantida a terminologia na língua inglesa para que o direito penal possa ter uma maior ingerência no setor das instituições financeiras. Acerca da Lei de Lavagem de Dinheiro não serão feitas indagações tradicionais, ocupando-se esta tese em analisar o tema no viés da globalização, e dos efeitos que a evolução tecnológica impulsionada principalmente pelo surgimento da internet imprimiu às transações realizadas pelas instituições financeiras, que provaremos ser o ambiente propício para o processo de lavagem. O objetivo central desta pesquisa é individualizar a responsabilidade criminal por omissão decorrente do descumprimento dos deveres de compliance impostos aos bancos pela Lei de Lavagem de Dinheiro. ° protagonista dos deveres de compliance na instituição financeira é o compliance officer, que em razão do cargo é o responsável por velar por um especial círculo de interesses nas instituições financeiras, e por afastar do perigo os bens jurídicos de terceiros e da coletividade; nesse aspecto, serão delimitadas as consequências jurídico-penais dessa função de garante. A criação de um tipo penal para o descumprimento das regras legais de compliance, a tipificação da lavagem culposa, e o acréscimo ao crime de lavagem de dinheiro de uma atenuante específica são trazidos à discussão
- Imprenta:
- Data da defesa: 01.11.2013
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ABNT
CARDOSO, Débora Motta; GRECO FILHO, Vicente. A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01092016-150723/pt-br.php >. -
APA
Cardoso, D. M., & Greco Filho, V. (2013). A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01092016-150723/pt-br.php -
NLM
Cardoso DM, Greco Filho V. A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01092016-150723/pt-br.php -
Vancouver
Cardoso DM, Greco Filho V. A extensão do compliance no direito penal: análise crítica na perspectiva da lei de lavagem de dinheiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-01092016-150723/pt-br.php
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