A responsabilidade civil extracontratual objetiva nos acidentes de trabalho e nas doenças ocupacionais no esporte de alto rendimento (2013)
- Authors:
- Autor USP: PETACCI, DIEGO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DTB
- Subjects: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL; ACIDENTES DE TRABALHO; DOENÇAS OCUPACIONAIS; TEORIA DO RISCO; ESPORTES
- Language: Português
- Abstract: A responsabilidade civil ligada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais é fonte de constantes preocupações de magistrados, doutrinadores e estudiosos do Direito do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional n° 45/04. Em particular em sua vertente objetiva, que procura estabelecer a responsabilidade pelo risco da atividade, independentemente de culpa do agente. No entanto, há evidente lacuna no estudo da responsabilidade civil relacionada aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais ligadas aos esportes profissionais. Conquanto os esportes envolvam elementos lúdicos e recreativos, sua prática profissional movimenta elevadas quantias de dinheiro e inúmeros feixes de contratos de trabalho. O alto índice de acidentes, lesões e enfermidades relacionadas ao esporte, que por vezes encerram prematuramente a carreira de atletas que ainda estão muito longe do estrelato, reclama a análise e a proteção jurídica conferidas pelo direito do trabalho, como direito social e fundamental. Este estudo se propõe a analisar os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais, que inter-relacionam os campos da responsabilidade civil, do direito do trabalho e do esporte de alto rendimento, praticado profissionalmente
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.12.2013
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ABNT
PETACCI, Diego. A responsabilidade civil extracontratual objetiva nos acidentes de trabalho e nas doenças ocupacionais no esporte de alto rendimento. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27032014-135040/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Petacci, D. (2013). A responsabilidade civil extracontratual objetiva nos acidentes de trabalho e nas doenças ocupacionais no esporte de alto rendimento (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27032014-135040/ -
NLM
Petacci D. A responsabilidade civil extracontratual objetiva nos acidentes de trabalho e nas doenças ocupacionais no esporte de alto rendimento [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27032014-135040/ -
Vancouver
Petacci D. A responsabilidade civil extracontratual objetiva nos acidentes de trabalho e nas doenças ocupacionais no esporte de alto rendimento [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-27032014-135040/
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