Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2013)
- Authors:
- Autor USP: MATION, GISELA FERREIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO; DIREITO INTERNACIONAL; TRIBUNAL SUPREMO; EMENDA CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho busca analisar a evolução da discussão dogmática sobre a relação entre direito interno e direito interrnacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa dedica especial atenção a três casos específicos, julgados entre 2008 e 2010, que são representativos de uma nova fase no entendimento corte, em que o Supremo Tribunal Federal tratou de uma série de questões inéditas na sua jurisprudência. São eles a decisão, em 2008, sobre a prisão civil do depositário infiel. proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos; a ADPF n. 101 , de 2009, sobre a importação de pneus usados e remoldados, cuja regulamentação também foi objeto de decisões no âmbito do Mercosul e da OMC e a ADPF n. 153, de 2010, que discutiu a Lei da Anistia, também tratada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mapeando as discussões dogmáticas nesses casos, busca-se identificar as implicações dos tratados internacionais e das decisões de tribunais internacionais para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como as contradições e omissões de tais decisões. A análise do desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera as transformações ocorridas no direito internacional a partir do final da Segunda Guerra Mundial e as mudanças incorporadas às constituições brasileiras, e em especial a Constituição de 1988 e a sua Emenda n. 45. de 2004
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.11.2013
-
ABNT
MATION, Gisela Ferreira. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/. Acesso em: 18 abr. 2024. -
APA
Mation, G. F. (2013). Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/ -
NLM
Mation GF. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/ -
Vancouver
Mation GF. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
