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Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: MATION, GISELA FERREIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA; PODER JUDICIÁRIO; DIREITO INTERNACIONAL; TRIBUNAL SUPREMO; EMENDA CONSTITUCIONAL
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho busca analisar a evolução da discussão dogmática sobre a relação entre direito interno e direito interrnacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa dedica especial atenção a três casos específicos, julgados entre 2008 e 2010, que são representativos de uma nova fase no entendimento corte, em que o Supremo Tribunal Federal tratou de uma série de questões inéditas na sua jurisprudência. São eles a decisão, em 2008, sobre a prisão civil do depositário infiel. proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos; a ADPF n. 101 , de 2009, sobre a importação de pneus usados e remoldados, cuja regulamentação também foi objeto de decisões no âmbito do Mercosul e da OMC e a ADPF n. 153, de 2010, que discutiu a Lei da Anistia, também tratada na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mapeando as discussões dogmáticas nesses casos, busca-se identificar as implicações dos tratados internacionais e das decisões de tribunais internacionais para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como as contradições e omissões de tais decisões. A análise do desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera as transformações ocorridas no direito internacional a partir do final da Segunda Guerra Mundial e as mudanças incorporadas às constituições brasileiras, e em especial a Constituição de 1988 e a sua Emenda n. 45. de 2004
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.11.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MATION, Gisela Ferreira; VERÍSSIMO, Marcos Paulo. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/pt-br.php >.
    • APA

      Mation, G. F., & Veríssimo, M. P. (2013). Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/pt-br.php
    • NLM

      Mation GF, Veríssimo MP. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/pt-br.php
    • Vancouver

      Mation GF, Veríssimo MP. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/pt-br.php

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