Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro (2013)
- Authors:
- USP affiliated author: LIMA, BARBARA SCAVONE BELLEM DE - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: Os já conhecidos questionamentos acerca da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade vieram à pauta no Brasil, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. Questiona-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, cujos membros não são eleitos, de poder declarar inconstitucionais e excluir do ordenamento jurídico atos normativos editados por órgãos cujos membros são eleitos pelo povo. No mesmo período, em razão do processo de abertura democrática vivido no país, o texto constitucional e a legislação ordinária criaram instrumentos para ampliar a participação popular, inclusive no âmbito da jurisdição constitucional, e a intervenção do amicus curiae, a realização de audiências públicas e a ampliação do acesso à jurisdição constitucional concentrada passaram a ser festejados pela doutrina como meios de democratizar e conferir maior legitimação às decisões proferidas no controle concentrado de constitucionalidade. Esta dissertação analisa separadamente cada um desses três mecanismos a fim de constatar de que maneira e em que medida eles podem corresponder a essa expectativa e diminuir o déficit de legitimidade democrática do STF. Mostra-se que, da forma como são tratados pela legislação e utilizados, tais instrumentos não contribuem como poderiam para essa democratização, em razão principalmente da regulamentação escassa e da interpretação restritiva aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante dessa constatação, o trabalho aponta alguns caminhos para que as audiências públicas, o amicus curiae e a legitimação para proposição das ações de controle concentrado de constitucionalidade possam contribuir ainda mais com esse objetivo
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.10.2013
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ABNT
LIMA, Barbara Scavone Bellem de; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/pt-br.php >. -
APA
Lima, B. S. B. de, & Almeida, F. D. M. de. (2013). Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/pt-br.php -
NLM
Lima BSB de, Almeida FDM de. Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/pt-br.php -
Vancouver
Lima BSB de, Almeida FDM de. Participação democrática no controle de constitucionalidade brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08012014-085439/pt-br.php
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