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Os punitive demages no direito do trabalho: adequação e conformação (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: HIGA, FLÁVIO DA COSTA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; DIREITO DO TRABALHO; ATO ILÍCITO
  • Keywords: Punitive Damages; Dissuasão
  • Language: Português
  • Abstract: A tese tem por objeto de investigação as funções da responsabilidade civil, com o escopo de averiguar a possibilidade de adequação dos punitive damages ao Direito do Trabalho, sem descurar da sua conformação às peculiaridades do ordenamento jurídico. Parte-se do método empírico indutivo para esquadrinhar a hipótese de a rejeição ao instituto da família anglo-saxônica resultar, preponderantemente, do déficit informacional acerca do seu funcionamento, alvo de ilações precipitadas e graves deturpações. Assumido esse pressuposto, perscrutam-se as principais manifestações desse mecanismo repressivo nos sistemas de common law, desde a gênese dos exemplary damages na Inglaterra até o desenvolvimento atual nos Estados Unidos, subsidiado por uma pesquisa minudente e escrupulosa das suas principais características. Possibilita-se confrontar o resultado da inquirição com o tratamento dispensado a essas penas privadas na França e na Itália, a fim de demonstrar e justificar as marcantes diferenças da abordagem de civil law. Com o conhecimento aquilatado no cenário internacional, procede-se ao diagnóstico da vertente punitiva da responsabilidade civil brasileira, sem olvidar que o seu elemento fulcral reside na reparação do prejuízo. O pronunciamento jurisprudencial permite lobrigar que o vetor de exprobração empregado é o da indenização por danos morais, arbitrada com o escopo de promover simultaneamente a punição, a repreensão e a dissuasão. A tese acolhe a inferência de que a responsabilidade civil pode desempenhar atribuições aflitivas, haja vista inexistir uma fronteira ontológica capaz de encapsular os diversos ramos da ciência jurídica em compartimentos estanques e herméticos. Agrega-se, ainda, o argumento erigido a partir do princípio da intervenção penal mínima, para justificar a atuação do Direito Penal apenas como ultima ratio, quando todas as demais formas decensura forem ineficientes. Sem embargo dos objetivos anunciados, constata-se que a indenização por ofensas extrapatrimonais é ferramenta inapta aos fins a ela colimados. Isso porque, a promiscuidade taxonômica entre punição e indenização produz vícios epistemológicos nas constantes de arbitramento dos danos morais, que obstam o cumprimento das suas tarefas e acarretam uma série de equívocos na prestação da tutela jurisdicional. Trabalha-se, pois, com a hipótese de se operar uma cisão entre a finalidade reparatória e a sancionatória, propondo-se a sistematização do mecanismo repressivo. Instrumenta-se a ideia com o enfrentamento de algumas das questões fundamentais à estruturação dos punitive damages no ordenamento jurídico pátrio. Discute-se a nomenclatura adequada ao instituto, a necessidade de previsão legal para a sua implementação, os pressupostos objetivos e subjetivos de incidência, a destinação do valor e a possibilidade de contratação de seguro para a prevenção de risco contra as condenações punitivas. Por fim, vislumbra-se o panorama atual da responsabilidade civil no âmbito do Direito do Trabalho, que, apesar de sua autonomia dogmática, reverbera idênticos vezos do Direito Civil. Debate-se a pertinência de um dispositivo mais eficaz de censura pecuniária para a tutela das relações entre capital e trabalho, haja vista o constante risco da prática de ilícitos lucrativos em detrimento do respeito à lei e à dignidade do trabalhador. Arremata-se o trabalho com uma análise da casuística, discorrendo-se sobre temas relevantes e atuais em que seriam cabíveis condenações em punitive damages, como, V.g., os acidentes do trabalho, as diferentes formas de assédio, discriminação etc
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 11.11.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      HIGA, Flávio da Costa; MALLET, Estêvão. Os punitive demages no direito do trabalho: adequação e conformação. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Higa, F. da C., & Mallet, E. (2013). Os punitive demages no direito do trabalho: adequação e conformação. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Higa F da C, Mallet E. Os punitive demages no direito do trabalho: adequação e conformação. 2013 ;
    • Vancouver

      Higa F da C, Mallet E. Os punitive demages no direito do trabalho: adequação e conformação. 2013 ;

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