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Itens regulatórios: um estudo aplicado à regulamentação tarifária da energia elétrica no Brasil (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: TANCINI, GUSTAVO RALDI - FEA
  • Unidade: FEA
  • Sigla do Departamento: EAC
  • Subjects: CONTABILIDADE INTERNACIONAL; DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; TARIFAS
  • Keywords: CVA; IFRS; Rate regulation; Regulatory accountancy; Regulatory items
  • Language: Português
  • Abstract: As empresas com tarifas reguladas, de maneira geral, fornecem bens públicos. Muitas delas atuam em atividades que são prerrogativas, diretas ou indiretas, do estado. A regulamentação tarifária se justifica pelo fato de essas empresas não atuarem em condições de mercado. A tarifa é definida de maneira a fornecer uma remuneração justa, pelo risco assumido pelo investidor e, concomitantemente, um custo razoável para os consumidores. Existem dois modelos extremos de regime tarifário: cost-plus (pelo custo) ou fixed-price (pelo preço). O primeiro repassa todos os custos incorridos e mais uma margem às tarifas. Por outro lado, os regimes pelo preço fixam a tarifa máxima, que não está necessariamente associada aos custos incorridos. A diferença fundamental entre os dois regimes está no estímulo à eficiência, inexistente nos regimes pelo custo. Na prática, muitos regimes são considerados como híbridos, ou seja, somente alguns custos têm sua recuperação garantida. Nesses regimes, é necessária a existência de algum mecanismo de repasse dos custos recuperáveis. No Brasil, o setor elétrico adotou um modelo no qual a tarifa garante a recuperação dos custos não gerenciáveis (a chamada \"parcela A\"), e os custos gerenciáveis são fixados com base em níveis considerados como eficientes (a chamada \"parcela B\"). Por meio da portaria interministerial MF/MME nº 025/2002, o poder concedente cria um mecanismo para garantir a recuperação dos custos não gerenciáveis - a chamada conta deCompensação da Variação dos Custos da Parcela A (CVA). Segundo esse mecanismo, a diferença entre os custos que compõem essa parcela e o efetivamente incorrido é repassada no próximo reajuste tarifário anual. Caso o saldo não seja integralmente recuperado dentro de um ano, o resíduo é contemplado nos próximos reajustes anuais. O saldo da CVA é atualizado pela SELIC, da data de sua ocorrência até a data de sua liquidação. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade, os itens regulatórios foram eliminados das demonstrações contábeis societárias. Devido às suas funções regulatórias, a agência nacional de energia elétrica (ANEEL) decidiu criar a contabilidade regulatória, na qual, entre outras exigências, o reconhecimento da CVA é obrigatório. O presente estudo analisa se a regulamentação tarifária fornece suporte para o reconhecimento contábil dos itens regulatórios, bem como, especificamente o da CVA. O estudo se suporta pela teoria da regulação e pela teoria contábil, com ênfase na estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro (IFRS FOUNDATION, 2010). A pesquisa pode ser rotulada como qualitativa. Conclui-se que os itens regulatórios somente podem ser reconhecidos quando existe um recurso econômico ou uma obrigação econômica presente. Por consequência, apenas devem ser contabilizados os itens regulatórios cuja recuperação ou devolução for garantida. Especificamente para a CVA, não existem evidências objetivas de que seu saldopossa ser recuperado de outra maneira que não seja pela tarifa de fornecimento de energia, não devendo, portanto, ser reconhecido nas demonstrações contábeis societárias
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.09.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      TANCINI, Gustavo Raldi; SANTOS, Ariovaldo dos. Itens regulatórios: um estudo aplicado à regulamentação tarifária da energia elétrica no Brasil. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22102013-155609/ >.
    • APA

      Tancini, G. R., & Santos, A. dos. (2013). Itens regulatórios: um estudo aplicado à regulamentação tarifária da energia elétrica no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22102013-155609/
    • NLM

      Tancini GR, Santos A dos. Itens regulatórios: um estudo aplicado à regulamentação tarifária da energia elétrica no Brasil [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22102013-155609/
    • Vancouver

      Tancini GR, Santos A dos. Itens regulatórios: um estudo aplicado à regulamentação tarifária da energia elétrica no Brasil [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-22102013-155609/


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