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Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: MARCONI, CLáUDIA ALVARENGA - FFLCH
  • Unidade: FFLCH
  • Sigla do Departamento: FLP
  • Subjects: TRIBUNAL INTERNACIONAL; JUSTIÇA INTERNACIONAL; PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • Keywords: Atrocidades; Atrocities; Dilema justiça versus paz; ICC; Justice versus peace dilemma; Mecanismos transicionais de justiça; TPI; Transitional justice mechanisms
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese se propõe a avaliar os avanços e recuos do denominado Regime Internacional para Atrocidades (RIA), focando-se sobremaneira no seu principal desdobramento normativo e institucional: o Tribunal Penal Internacional (TPI). Tais avanços e recuos não podem ser analisados somente a partir de qualificações políticas pragmáticas ou de princípios morais cosmopolitas reconhecidos pelo Tribunal, mas sim a partir da existência de um conflito de valores exposto na construção e consolidação do regime em questão: justiça versus paz, bem como da necessidade de superá-lo. É esse conflito entre a justiça internacional, interpretada de modo cosmopolita, e também pelo viés restrito do paradigma jurídico de enforcement dos direitos humanos, e a paz, interpretada como a ausência de conflito direto, bem como a consequente necessidade de arbitrá-lo, que nos permitirá fazer recomendações sobre o que se deve fazer para implementar um RIA realmente efetivo no sentido de livrar a humanidade das violações de direitos humanos que se qualificam como atrocidades, considerando as particularidades de contextos transicionais e ampliando a prestação de contas. A estratégia recomendada pela tese é a da combinação de uma justiça judicializada, que se traduz no TPI, com outros mecanismos de justiça transicional. Ademais, uma atuação do TPI sensível às vítimas e às atividades de peacebuilding é parte fundamental dessa estratégia. Os casos sob a investigação do TPI serão trazidos à tona na presentetese no sentido de ilustrar alguns aspectos do argumento principal nela estruturado
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 01.08.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MARCONI, Cláudia Alvarenga; VITA, Alvaro de. Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04102013-131853/ >.
    • APA

      Marconi, C. A., & Vita, A. de. (2013). Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04102013-131853/
    • NLM

      Marconi CA, Vita A de. Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04102013-131853/
    • Vancouver

      Marconi CA, Vita A de. Um regime internacional para atrocidades: o tribunal penal internacional e o conflito de valores entre a justiça e a paz [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04102013-131853/

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