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A comunicação pública face ao dever estatal de informar: pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: KOÇOUSKI, MARINA - ECA
  • Unidades: ECA
  • Sigla do Departamento: CCA
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMUNICAÇÃO PÚBLICA; DIREITO À INFORMAÇÃO
  • Keywords: Comunicação estatal; Comunicação governamental; Comunicação pública; Esfera pública; Governmental Communication; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Public Communication; Public Sphere; Public transparency; Right to Information; Statal Communication; Transparência pública
  • Language: Português
  • Abstract: Esta dissertação toma como ponto de partida o conceito de comunicação pública, ainda em desenvolvimento no Brasil, em diálogo com autores estrangeiros (França, Itália e Colômbia) e nacionais, para destacar, dentre os possíveis agentes de comunicação pública, o próprio Estado, uma vez que este tem o dever de informar (art. 5º, inciso XXXIII da CF) e de dar publicidade a seus atos. Com isso, alia Direito e Sociologia aos estudos da comunicação, em conformidade com dois princípios constitucionais da administração pública brasileira: a publicidade e a impessoalidade (art. 37). Este estudo constata que, a partir da redemocratização brasileira, houve uma transição, no âmbito do Estado, do conceito de "comunicação governamental", entendida aqui como aquela voltada à construção da imagem de governos e governantes, para a comunicação pública, que é aquela cujo olhar volta-se aos interesses da coletividade, auxiliando no acesso e conhecimento das políticas públicas, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia de maior participação da sociedade nos assuntos do Estado. Assim, a partir de um estudo de caso - a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, a presente dissertação analisa como se deu a relação entre o Estado e a sociedade, no que tange ao direito à informação de posse dos órgãos públicos, principalmente a partir do relacionamento entre a comunicação social do órgão e os media, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010)
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 17.10.2012
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    • ABNT

      KOÇOUSKI, Marina; BUCCI, Eugênio. A comunicação pública face ao dever estatal de informar: pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27152/tde-17052013-133211/ >.
    • APA

      Koçouski, M., & Bucci, E. (2012). A comunicação pública face ao dever estatal de informar: pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27152/tde-17052013-133211/
    • NLM

      Koçouski M, Bucci E. A comunicação pública face ao dever estatal de informar: pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27152/tde-17052013-133211/
    • Vancouver

      Koçouski M, Bucci E. A comunicação pública face ao dever estatal de informar: pra não dizer que não falei das flores: estudo de caso do Incra-SP [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27152/tde-17052013-133211/

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