Tese

A motivação das decisões judiciais civis em um estado de direito: necessária proteção da segurança jurídica (2013)

• Authors:
  • Lucca, Rodrigo Ramina de
  • Yarshell, Flávio Luiz (Orientador)
• Autor USP: LUCCA, RODRIGO RAMINA DE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• Subjects: ESTADO (DIREITO); CONTROLE JURISDICIONAL; DECISÃO JUDICIAL; MOTIVAÇÃO; DIREITO PROCESSUAL
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho trata do papel desempenhado pelo dever de motivação das decisões judiciais na realização do Estado de Direito e, consequentemente, dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. Partindo de uma concepção "fina" do Estado de Direito, busca-se demonstrar, inclusive mediante dados históricos, que a motivação das decisões judiciais é fundamental ao controle da atividade jurisdicional, reduzindo o arbítrio e o subjetivismo a que todo exercício de poder está sujeito. Para que a motivação possa desempenhar tal função, deve ser dotada de algumas características essenciais, que incluem: racionalidade, estrutura lógico-argumentativa e natureza declaratória e retrospectiva: cada uma delas estudada especificamente. Em relação à promoção da segurança jurídica, explica-se que apenas decisões motivadas são aptas a gerar precedentes judiciais, cuja observância é fundamental para se proporcionar estabilidade e previsibilidade ao ordenamento jurídico. Além disso, defende-se que as razões dadas pelos órgãos judiciais para a tomada de decisões geram expectativas legítimas no jurisdicionado que devem ser tuteladas
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 16.04.2013


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How to cite

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• ABNT

  LUCCA, Rodrigo Ramina de. A motivação das decisões judiciais civis em um estado de direito: necessária proteção da segurança jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-140135/. Acesso em: 28 dez. 2025.

• APA

  Lucca, R. R. de. (2013). A motivação das decisões judiciais civis em um estado de direito: necessária proteção da segurança jurídica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-140135/

• NLM

  Lucca RR de. A motivação das decisões judiciais civis em um estado de direito: necessária proteção da segurança jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-140135/

• Vancouver

  Lucca RR de. A motivação das decisões judiciais civis em um estado de direito: necessária proteção da segurança jurídica [Internet]. 2013 ;[citado 2025 dez. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-140135/

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