Tese

O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo (2013)

• Authors:
  • Henrique, Simone
  • Prudente, Eunice Aparecida de Jesus (Orientador)
• Autor USP: HENRIQUE, SIMONE - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: DIREITOS HUMANOS; DIREITO À SAÚDE; MULHERES; DIREITOS DA MULHER; POLÍTICAS PÚBLICAS; NEGROS
• Language: Português
• Abstract: O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 04.06.2013


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How to cite

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• ABNT

  HENRIQUE, Simone. O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13022014-105311/. Acesso em: 12 jan. 2026.

• APA

  Henrique, S. (2013). O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13022014-105311/

• NLM

  Henrique S. O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13022014-105311/

• Vancouver

  Henrique S. O direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13022014-105311/

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