Tese

Tratamento das nulidades no processo administrativo (2013)

• Authors:
  • Caggiano, Alvaro Theodor Herman Salem
  • Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
• Autor USP: CAGGIANO, ALVARO THEODOR HERMAN SALEM - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DES
• Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PRINCÍPIOS); PROCESSO ADMINISTRATIVO; NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
• Language: Português
• Abstract: Estreia, na Constituição Federal de 1988, de forma expressa, a incidência dos princípios da ampla defesa e do "dtte process" no processo administrativo, consagrando, pois, a presença efetiva do modelo Estado de Direito a emoldurar e balizar a atividade desenvolvida pelo Poder Público. Considerando, destarte. que o Estado atua não apenas por intermédio de atos administrativos isolados, mas também por via de processos, cada dia mais complexos, demandando um particular debruçar por parte dos analistas, pareceu-nos oportuno o estudo da incidência da teoria das nulidades em sede de processos administrativos. A perspectiva deste estudo, sem abandonar a teoria da invalidez dos atos administrativos, busca o aprofundamento no domínio da ocorrência de fatores que possam conduzir à nulidade e invalidade do processo administrativo - tanto geral, como disciplinar - perquirindo as condições necessárias para assegurar aos processos trâmites regulares, afastando os vícios e mantendo-os sempre no campo da legalidade. A perspectiva do trabalho. destarte, busca recolocar terna tão polêmico em debate e. sob a lente da investigação científica, apresentar, de modo sistematizado, as doutrinas, as teses desenvolvidas e a jurisprudência construída de modo a assegurar a evolução do tratamento jurídico oferecido ao processo administrativo para o efetivo atingimento de suas finalidades públicas. Ao administrado, de outro lado. a pesquisa se revela de interesse, porquanto põe à luz, evidenciando, os princípios pelos quais a Administração deve se pautar para que determinado ato seja válido e eficaz. Cuida-se de preservar a supremacia do interesse público, em prol dos objetivos fundamentais do standard do Estado Democrático de Direito, dentre eles, uma sociedade livre, justa e solidária
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 08.04.2013


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How to cite

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• ABNT

  CAGGIANO, Alvaro Theodor Herman Salem. Tratamento das nulidades no processo administrativo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/. Acesso em: 08 nov. 2024.

• APA

  Caggiano, A. T. H. S. (2013). Tratamento das nulidades no processo administrativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/

• NLM

  Caggiano ATHS. Tratamento das nulidades no processo administrativo [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/

• Vancouver

  Caggiano ATHS. Tratamento das nulidades no processo administrativo [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/

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