Restrição ilegal (2013)
- Autor:
- Autor USP: REALE JUNIOR, MIGUEL - FD
- Unidade: FD
- Subjects: CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA; IMPOSTOS; CRÉDITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Boletim Ibccrim
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 21, n. 245, p. 2-3, abr. 2013
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. Restrição ilegal. Boletim Ibccrim, v. 21, n. 245, p. 2-3, 2013Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Reale Júnior, M. (2013). Restrição ilegal. Boletim Ibccrim, 21( 245), 2-3. -
NLM
Reale Júnior M. Restrição ilegal. Boletim Ibccrim. 2013 ; 21( 245): 2-3.[citado 2024 abr. 19 ] -
Vancouver
Reale Júnior M. Restrição ilegal. Boletim Ibccrim. 2013 ; 21( 245): 2-3.[citado 2024 abr. 19 ] - Partindo do conceito de legitimidade, indaga o autor se é legítimo em um estado de direito democrático a repressão penal... [Prefácio]
- Um magnífico lente substituto...[apres.]
- Impugnação moral e jurídica
- Depoimentos
- O prazo de cinco anos do art. 64, I, do Código penal, afasta os efeitos da reincidência, mas não impede o reconhecimento de maus antecedentes
- A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base
- Crime militar próprio ou propriamente militar
- Colaboração premiada: natureza, dilemas éticos e consequências
- Por um novo direito penal ... [prefácio]
- O rio e o mar
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