O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas (2013)
- Authors:
- Autor USP: NASCIMENTO, LUIZ ALBERTO DO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS; PODER JUDICIÁRIO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; CONSTITUIÇÃO DE 1988
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação aborda a questão da legitimidade da atuação do Poder Judiciário no controle da implementação e/ou execução de políticas públicas ligadas à con-cretização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Federal de 1988, buscando delimitar o papel que cabe ao Poder Judiciário, a partir da análise da forma como esses direitos foram positivados pela Constituição e da maneira como foi distribuído o poder entre os diferentes órgãos do Poder Público
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2013
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ABNT
NASCIMENTO, Luiz Alberto do. O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/. Acesso em: 15 abr. 2026. -
APA
Nascimento, L. A. do. (2013). O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/ -
NLM
Nascimento LA do. O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas [Internet]. 2013 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/ -
Vancouver
Nascimento LA do. O déficit democrático do controle judicial de políticas públicas [Internet]. 2013 ;[citado 2026 abr. 15 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-10012014-162134/
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