Acordo de voto: Elementos e vinculação (2013)
- Authors:
- Autor USP: CARVALHO, EDUARDO HENRIQUE PINTO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; ACIONISTA; SOCIEDADE ANÔNIMA; DIREITO A VOTO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação procura analisar os acordos de acionistas tipificados pelo art. 118 da Lei n° 6.404/76, mais especificamente, os acordos que regulam o exercício do voto e/ou o exercício do poder de controle. o interesse pelo tema é decorrente da falta de consenso da doutrina e da jurisprudência acerca do assunto, o que contribuiu fortemente para a insegurança jurídica no uso do instituto. Além disso, tal falta de consenso foi acentuada com a reforma da lei acionária pela Lei n° 10.303/01. Dessa forma, o presente trabalho busca, a partir da análise da doutrina pátria e da doutrina estrangeira, delimitar corretamente os principais conceitos acerca do acordo de voto. Com este objetivo, o presente trabalho começa com a análise das características históricas das sociedades anônimas, focada na definição de competência e interação entre os órgãos da companhia, resultando na conclusão de que no direito brasileiro, não há uma divisão fixa de competências entre os órgãos e há hierarquia entre tais órgãos, prevalecendo a assembleia geral de acionistas. Nos demais capítulos, o presente trabalho analisa: (a) o conceito de partes, estabelecendo que apenas acionistas podem ser partes em acordo de votos, (b) o objeto, reconhecendo o exercício do direito de voto e o exercício do poder de controle como objetos legítimos, admitindo-se assim a diferenciação entre acordo de comando e acordo de defesa, (c) as delimitações do objeto, demonstrando que interesse social e abuso de poder de controle são dois fortes delineadores do conteúdo dos acordos de voto, e (d) os efeitos dos acordos de voto, especificamente os acordos de defesa e os acordos de comando, vez que podem irradiar efeitos para os órgãos administrativos da companhia. Espera-se que este trabalho possa contribuir com o debate acerca do tema acordo de voto
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2013
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ABNT
CARVALHO, Eduardo Henrique Pinto de. Acordo de voto: Elementos e vinculação. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02092016-113701/. Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Carvalho, E. H. P. de. (2013). Acordo de voto: Elementos e vinculação (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02092016-113701/ -
NLM
Carvalho EHP de. Acordo de voto: Elementos e vinculação [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02092016-113701/ -
Vancouver
Carvalho EHP de. Acordo de voto: Elementos e vinculação [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 12 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-02092016-113701/
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