Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal (2013)
- Authors:
- Autor USP: LOPES, ANDERSON BEZERRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROVA (PROCESSO PENAL); INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; CASO FORTUITO
- Language: Português
- Abstract: No curso da investigação criminal, a execução de alguns meios de obtenção de prova pode implicar restrições aos direitos fundamentais do investigado ou de terceiros. As medidas restritivas de direitos fundamentais estão sujeitas a controle de constitucionalidade através da regra da proporcionalidade. Os meios de obtenção de prova são atividades de pesquisa e registro de fontes de provas e elementos de informação úteis para a persecução penal. Durante a regular execução de um meio de obtenção de prova, podem surgir resultados probatórios relativos a indivíduos e/ou crimes excluídos da situação histórica de vida da investigação que legitimou o ato. As fontes de provas e os elementos de informação obtidos durante a execução de um meio de obtenção de prova e que possuem conexão com a situação histórica de vida da investigação são conhecimentos da investigação, enquanto os que não possuem esse vínculo são conhecimentos fortuitos. De acordo com a regra da proporcionalidade, as medidas restritivas de direitos fundamentais devem estar previstas em lei e sua execução exige prévia autorização judicial. A admissibilidade dos conhecimentos fortuitos para fins probatórios depende do cumprimento desses requisitos, sob pena de haver violação ilegítima de direitos fundamentais, tornando a prova ilícita
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.06.2013
-
ABNT
LOPES, Anderson Bezerra. Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-090055/. Acesso em: 26 jan. 2026. -
APA
Lopes, A. B. (2013). Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-090055/ -
NLM
Lopes AB. Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-090055/ -
Vancouver
Lopes AB. Os conhecimentos fortuitos de prova no direito processual penal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-090055/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
