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Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais: do trespasse de estabelecimento aos contratos associativos (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: MARTORANO, LUCIANA DOS SANTOS - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: ESTABELECIMENTO COMERCIAL; LIVRE COMÉRCIO; CONTRATO COMERCIAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL
  • Keywords: Livre concorrência; Livre iniciativa; Aviamento
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação trata da obrigação de não concorrência nos contratos empresariais. O trabalho divide-se em duas partes. A primeira será dedicada a introduzir os fundamentos teóricos necessários à compreensão da função exercida pela obrigação de não concorrência em cada um dos tipos contratuais que será individualmente analisado na segunda parte. Assim, a primeira parte traçará um panorama geral sobre os princípios e conceitos essenciais à compreensão da função jurídica e econômica que a obrigação de não concorrência exerce nos contratos empresariais. Inicialmente, dissertaremos sobre os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa, informando o papel que eles desempenham na proteção dos mercados e no desenvolvimento econômico nacional. Em seguida, apresentaremos um breve escorço histórico das políticas de defesa da concorrência engendradas pela legislação infraconstitucional pátria na consecução dos referidos princípios constitucionais. A partir da definição desses princípios e da análise da evolução histórica da defesa da concorrência, exporemos conclusões sobre o objetivo e os objetos mediatos e imediatos de tutela da concorrência. Em seguida, trataremos da atividade empresarial desempenhada nos mercados concorrenciais, dissertando de forma breve sobre a teoria geral da empresa e sobre os conceitos de empresário, empresa e estabelecimento empresarial, dedicando atenção especial ao estudo dos elementos e atributos da azienda, principalmente no que se refere ao aviamento e à clientela. Por fim, encerraremos a primeira parte com um capítulo dedicado à definição do conceito da obrigação de não concorrência, dissertando sobre a sua natureza jurídica, histórico doutrinário e jurisprudencial, aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e alienígena, teorias justificadoras, hipóteses de incidência e limites deaplicação nos contratos empresariais. A segunda parte será dedicada à análise efetiva dos contratos empresariais e terá como objetivo demonstrar a função que a obrigação de não concorrência exerce nos negócios jurídicos e como ela pode ser determinante para conferir eficácia às obrigações principais assumidas pelos contratantes. Por fim, apresentar-se-á conclusão ao trabalho, buscando-se evidenciar a importância da incidência da obrigação de não concorrência em determinados contratos empresariais como ferramenta essencial ao exercício da livre concorrência e da livre iniciativa
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 27.05.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      MARTORANO, Luciana dos Santos; FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais: do trespasse de estabelecimento aos contratos associativos. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-121705/pt-br.php >.
    • APA

      Martorano, L. dos S., & Fonseca, P. M. P. C. da. (2013). Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais: do trespasse de estabelecimento aos contratos associativos. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-121705/pt-br.php
    • NLM

      Martorano L dos S, Fonseca PMPC da. Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais: do trespasse de estabelecimento aos contratos associativos [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-121705/pt-br.php
    • Vancouver

      Martorano L dos S, Fonseca PMPC da. Obrigação de não concorrência nos contratos empresariais: do trespasse de estabelecimento aos contratos associativos [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-121705/pt-br.php

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