Inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial (2013)
- Authors:
- Autor USP: CAIS, MARIA EUGÊNIA PREVITALLI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PODER JUDICIÁRIO; DIREITO PROCESSUAL; LAUDO ARBITRAL; ARBITRAGEM
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem como escopo a análise das situações em que a eleição da arbitragem como meio adequado de solução de conflitos possibilitará - ou, em algumas hipóteses, tornará imprescindível - a atuação do Poder Judiciário, via , , processo judicial. Uma das premissas básicas de que parte o estudo em tela reside no fato de que a arbitragem, enquanto mecanismo extrajudicial de solução de conflitos livremente escolhido pelas partes, não estará sujeita à intervenção indiscriminada do Poder Estatal. Essa relação entre juízes togados e árbitros suscita o debate de diversas questões de ordem prática, algumas patológicas e ainda pouco exploradas pela doutrina, as quais serão aqui enfrentadas. Nos ocuparemos, deixando sempre clara a independência de um e de outro, da inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial, partindo do estudo das seguintes fases: pré, durante e pós arbitragem. A importância desta dissertação decorre da constatação de que a arbitragem vem sendo cada vez mais adotada como método adequado de solução de contendas e de que a inter¬relação entre os processos arbitral e judicial ora estudada, por vezes, dá azo a situações práticas até então não solucionadas. Nesse panorama, parece-nos que o estudo das hipóteses em que o Poder Judiciário será provocado a atuar justamente em virtude da eleição do processo arbitral pelas partes, seja antes, na constância ou até mesmo depois de encerrada a arbitragem, não só será bastante útil e atual, como de extrema relevância prática para a moderna ciência processual civil brasileira. Por fim, cumpre destacar que este trabalho combina o estudo da teoria ao exame de casos concretos, a fim de verificar como o Poder Judiciário vem decidindo em matéria de arbitragem, o que lhe confere inquestionável importância técnica
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2013
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ABNT
CAIS, Maria Eugênia Previtalli. Inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-150350/. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Cais, M. E. P. (2013). Inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-150350/ -
NLM
Cais MEP. Inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-150350/ -
Vancouver
Cais MEP. Inter-relação entre o processo arbitral e o processo judicial [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-23032017-150350/
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