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Julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: BARBOSA, BRUNO VALENTIM - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: PROCESSO CIVIL; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; JULGAMENTO; SENTENÇA CIVIL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Trata-se o presente estudo de monografia de conclusão do curso de mestrado em Direito Processual Civil, no âmbito da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), sob a orientação do Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon, depositada no mês de janeiro do ano de 2013. Esta dissertação de mestrado trata dos julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro, por meio do estudo da utilização da técnica da sentença parcial, que embora sem previsão expressa e literal no ordenamento jurídico brasileiro (diferentemente do que ocorre em alguns sistemas estrangeiros), pode ser utilizada, com cautela, a fim de concretizar princípios constitucionais, como a celeridade, a efetividade e a isonomia, além de contribuir para que se faça justiça no caso concreto. No primeiro capítulo, explica-se a pertinência do tema escolhido como objeto de estudo e faz-se uma breve introdução. No segundo, são explicados, em breve síntese, os temas mais importantes relacionados ao objeto em análise, como o conceito de mérito e a teoria dos capítulos de sentença. O terceiro capítulo é destinado ao delineamento dos julgamentos parciais já existentes no sistema, a respeito dos quais não se insurge a doutrina. O quarto destina-se a analisar e enfrentar as críticas à possibilidade de julgamentos parciais de mérito no ordenamento jurídico brasileiro. No quinto capítulo, são apresentadas e discutidas questões técnicas decorrentes da cisão do julgamento. O sexto capítulo trata sobre as sentenças parciais no âmbito da arbitragem. No sétimo, são analisadas as perspectivas dos julgamentos parciais em face do projeto de novo CPC e de seu substitutivo. Por fim, foram elaborados alguns parágrafos à guisa de conclusão e listados os livros e artigos utilizados como base para a realização do presente estudo
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      BARBOSA, Bruno Valentim; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06122013-114737/pt-br.php >.
    • APA

      Barbosa, B. V., & Lucon, P. H. dos S. (2013). Julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06122013-114737/pt-br.php
    • NLM

      Barbosa BV, Lucon PH dos S. Julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06122013-114737/pt-br.php
    • Vancouver

      Barbosa BV, Lucon PH dos S. Julgamentos parciais de mérito no processo civil individual brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06122013-114737/pt-br.php

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