Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro (2013)
- Authors:
- Autor USP: RIBEIRO, RICARDO LEITE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: DIREITO ECONÔMICO; DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); POLÍTICA FISCAL; FEDERALISMO
- Keywords: Extrafiscalidade
- Language: Português
- Abstract: O propósito deste trabalho é analisar a regulação jurídica brasileira da intervenção do Estado, por meio da tributação, sobre a economia. Esta tarefa se desenvolve em três momentos - teórico, dogmático e histórico/institucional - que se estendem ao longo dos três capítulos do trabalho, respectivamente. O primeiro momento lida com a dimensão doutrinária jurídica de análise, interpretação, metodologia e abordagem deste fenômeno. Buscamos recuperar historicamente a trajetória da doutrina do direito tributário brasileiro em contraposição à doutrina do direito econômico brasileiro, recuperando o conceito de extrafiscalidade como ponto limite da doutrina tributária e ponto de partida para uma análise sistemática da intervenção estatal pela tributação. O segundo momento é a tentativa de traçar uma abordagem pertinente para essa análise da extrafiscalidade tributária pelo direito econômico, problematizando-a à luz do ordenamento brasileiro, sobretudo, em nível constitucional. Para tanto, assumimos as categorias de Eros Roberto Grau, sobre a intervenção estatal na economia, e as de Richard A. Musgrave, sobre as finalidades da política fiscal, para aprofundarmos a classificação do fenômeno quanto à sua forma (indução), suas técnicas (oneratórias/ desoneratórias), suas finalidades (extrafiscalidade alocativa! extrafiscalidade distributiva! extrafiscalidade estabilizadora) e seu regime de competências. O terceiro momento remonta um panorama da evolução histórica do sistema tributário nacional, seus principais diplomas normativos, encadeado em uma narrativa que envolve os atores, interesses, ideias e modelos institucionais e jurídicos adotados pelo Brasil, principalmente em torno do federalismo fiscal. Por fim, concluímos haver uma tendência à separação progressiva do regime jurídico da fiscal idade e da extrafiscalidade, por conta da própria trajetóriaeconômica, política, histórica, normativa e institucional do sistema tributário brasileiro. Fato diante do qual resta ao conhecimento jurídico, como saber tecnológico que é, reconhecer, compreender, se aprofundar e performar
- Imprenta:
- Data da defesa: 26.04.2013
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ABNT
RIBEIRO, Ricardo Leite; BERCOVICI, Gilberto. Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14042014-151916/pt-br.php >. -
APA
Ribeiro, R. L., & Bercovici, G. (2013). Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14042014-151916/pt-br.php -
NLM
Ribeiro RL, Bercovici G. Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14042014-151916/pt-br.php -
Vancouver
Ribeiro RL, Bercovici G. Direito econômico da tributação: uma análise da extrafiscalidade no sistema tributário brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-14042014-151916/pt-br.php
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