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Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: CARRADITA, ANDRÉ LUÍS SANTORO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ABUSO DO DIREITO; PROCESSO CIVIL; ATO PROCESSUAL; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      CARRADITA, André Luís Santoro; MARCATO, Antônio Carlos. Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/pt-br.php >.
    • APA

      Carradita, A. L. S., & Marcato, A. C. (2013). Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/pt-br.php
    • NLM

      Carradita ALS, Marcato AC. Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/pt-br.php
    • Vancouver

      Carradita ALS, Marcato AC. Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-22082014-091232/pt-br.php

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