Tese

Alienação fiduciária de bens imóveis (2013)

• Authors:
  • Polillo, Renato Romero
  • Maluf, Carlos Alberto Dabus (Orientador)
• Autor USP: POLILLO, RENATO ROMERO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCV
• Subjects: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; BENS IMÓVEIS; GARANTIA REAL; REGISTRO DE IMÓVEIS
• Language: Português
• Abstract: Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da alienação fiduciária de bens imóveis regulada pela Lei n? 9.514/97 e os seus efeitos a partir do seu registro no competente Registro de Imóveis. Essa modalidade de garantia real foi introduzida em nosso ordenamento na década através da Lei n° 4.728/65, alterada e complementada pelo Decreto-Lei n° 911/69, que tratava do financiamento de bens de consumo duráveis. Dada a bem sucedida experiência com aludida lei federal aliada à escassez de moradia que assola o País, a alienação fiduciária de bens imóveis surgiu como uma solução para combater tal problema social e, ao mesmo tempo, fomentar o crescimento econômico, com a geração de empregos na indústria de construção civil. Com o registro do contrato de alienação fiduciária perante o competente Registro de Imóveis, a propriedade fiduciária é constituída. Enquanto a propriedade fiduciária é a garantia real, o contrato de alienação fiduciária em garantia é o título para sua constituição. Inexistido o registro do mencionado contrato, inexiste garantia real. A propriedade fiduciária de bens imóveis representou verdadeira revolução no mercado imobiliário, especialmente no campo das garantias reis. Por meio da propriedade fiduciária, o credor-fiduciário recebe a propriedade resolúvel e limitada do imóvel, bem como a sua posse indireta, ao passo que o devedor-fiduciante recebe a posse direta do imóvel, podendo dele usufruir por sua conta e risco enquanto estiver adimplente. Em caso de inadimplemento do devedor-fiduciário, a Lei n° 9.514/97 autoriza o credor¬fiduciário a alienar o imóvel em público leilão extrajudicial, desde que observados certos procedimentos. Apesar desta fórmula de satisfação do crédito ainda ser controversa na doutrina e na jurisprudência, a posição majoritária dos tribunais é no sentido de que o leilão extrajudicial atende aos princípios constitucionais do contraditóe da ampla defesa. Tal fato tem contribuído substancialmente para a crescente utilização desta nova modalidade de garantia real.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 24.04.2013


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How to cite

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• ABNT

  POLILLO, Renato Romero. Alienação fiduciária de bens imóveis. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082017-142024/. Acesso em: 04 fev. 2026.

• APA

  Polillo, R. R. (2013). Alienação fiduciária de bens imóveis (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082017-142024/

• NLM

  Polillo RR. Alienação fiduciária de bens imóveis [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082017-142024/

• Vancouver

  Polillo RR. Alienação fiduciária de bens imóveis [Internet]. 2013 ;[citado 2026 fev. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01082017-142024/

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