Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa (2013)
- Authors:
- Autor USP: LINO, MARCOS DOS SANTOS - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DECISÃO JUDICIAL; DIREITO PROCESSUAL; PROCESSO CIVIL ROMANO; SENTENÇA; COISA JULGADA; PROCESSO DE EXECUÇÃO; FRAUDE DE EXECUÇÃO; TERCEIROS; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se dedica ao estudo dos efeitos processuais da alienação da coisa ou direito litigioso, permitida no direito brasileiro. Para tanto, revisita a origem do instituto desde o direito romano até o Código de Processo Civil brasileiro de 1973, levando em consideração as teorias tradicionais nacionais e estrangeiras sobre o tema. Define-se a natureza jurídica da alienação da coisa ou direito litigioso, a sua identificação no processo, bem como os demais requisitos para incidência dos efeitos previstos no art. 42 do Código de Processo Civil (manutenção do alienante no processo, extensão dos efeitos da sentença ao adquirente e possibilidade de intervenção do adquirente no processo). A análise desses efeitos à luz dos escopos da norma se constitui como fio condutor da exposição, utilizada como solução para intrincados problemas que ainda não encontram consenso na doutrina e na jurisprudência, entre os quais pode-se destacar os limites dos poderes dos sujeitos envolvidos na alienação da coisa litigiosa (alienante, adquirente e contraparte), e a mitigação da extensão dos efeitos da sentença ao adquirente que não tinha ciência da litigiosidade do bem adquirido. Por fim, realiza-se a interpretação comparativa do instituto da alienação da coisa litigiosa com a modalidade de fraude de execução prevista no art. 593, inc. I, do Código de Processo Civil (instituto tipicamente brasileiro), pugnando-se pela admissibilidade da alienação da coisa litigiosa mesmo em caso de ação fundada em direito real, mediante a submissão da situação ao regramento previsto no art. 42 do Código de Processo Civil
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2013
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ABNT
LINO, Marcos dos Santos. Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-142006/. Acesso em: 14 nov. 2024. -
APA
Lino, M. dos S. (2013). Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-142006/ -
NLM
Lino M dos S. Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-142006/ -
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Lino M dos S. Reflexos processuais da alienação da coisa litigiosa [Internet]. 2013 ;[citado 2024 nov. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07102014-142006/
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