O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais (2013)
- Authors:
- Autor USP: PAPA, DOUGLAS DE BARROS IBARRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPM
- Subjects: DIREITO PENAL AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE; CRIME AMBIENTAL; POLÍTICA CRIMINAL
- Language: Português
- Abstract: O incluso estudo tem por intenção investigar a capacidade crítica da teoria do bem jurídico como critério legitimador das incriminações ambientais. Para tanto, inicia-se por uma análise evolutiva da teoria, desde os movimentos iluministas até as concepções hodiernas, no âmbito de uma verdadeira crise conceitual, a permitir a escolha de um caminho metodológico mais condizente com as demandas do direito penal contemporâneo. Em seguida, coloca-se a problemática sob um enfoque mais amplo, buscando compreender a sociedade de risco atual e sua inevitável projeção no sistema penal. Esta abordagem interdisciplinar permitirá uma avaliação sobre a capacidade crítica do bem jurídico na esfera ambiental, partindo-se de uma real compreensão da realidade social. Na sequência, são estabelecidas as principais linhas teóricas tendentes a conferir (i)legitimidade à proteção do ambiente enquanto bem jurídico-penal, a fim de avaliar os seus pressupostos metodológicos, permitindo constatar em que medida cada uma delas pode reforçar ou desprestigiar a função crítica exercida pela teoria na seara do direito penal ambiental. Por fim, busca-se empreender algumas premissas metodológicas capazes de clarificar uma diretriz acerca do conteúdo dos bens jurídicos ambientais, que possa conferir limite à proteção penal neste campo, apontado-a necessariamente em um marco amplificado, a partir de um diálogo com a dogmática do direito ambiental. A temática é afunilada na polêmica existente em relação à necessidade de um ponto de equilíbrio entre o normativismo e o ontologismo, cujos reflexos certamente afetam as bases históricas e atuais da teoria do bem jurídico. Tal análise pode contribuir no processo de racionalização, interpretação e aplicação dos tipos penais ou categorias dogmáticas no bojo da Lei Brasileira de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98)
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.06.2013
-
ABNT
PAPA, Douglas de Barros Ibarra. O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/. Acesso em: 07 maio 2026. -
APA
Papa, D. de B. I. (2013). O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ -
NLM
Papa D de BI. O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais [Internet]. 2013 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/ -
Vancouver
Papa D de BI. O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais [Internet]. 2013 ;[citado 2026 maio 07 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09102014-151037/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
