Recorribilidade excepcional das decisões interlocutórias e efetividade da tutela jurisdicional (2013)
- Authors:
- Autor USP: FRANCISCO, GABRIELA KAZUE FERREIRA EBERHARDT - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: REFORMA PROCESSUAL CIVIL; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; ORALIDADE; EFETIVIDADE; TUTELA JURISDICIONAL; AGRAVO; PROCESSO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho se propõe a buscar identificar se existe relação entre a recorribilidade das decisões interlocutórias e a efetividade da tutela jurisdicional, de modo a compreender se as alterações legislativas a que vem sendo submetido o regime de agravo serão eficazes para resolver o problema da excessiva duração do processo. Para tanto, analisa-se o papel dos recursos no sistema processual, a necessidade do recurso de agravo, a relação entre o agravo e a preclusão de questões, o princípio da oralidade (que tem como subprincípio a irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias), e conceitos básicos sobre a efetividade. Ao final, procura-se responder ao questionamento a partir da análise comparativa das disciplinas do agravo a partir do Código de Processo Civil de 1939
- Imprenta:
- Data da defesa: 12.06.2013
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ABNT
FRANCISCO, Gabriela Kazue Ferreira Eberhardt. Recorribilidade excepcional das decisões interlocutórias e efetividade da tutela jurisdicional. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24102016-161353/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Francisco, G. K. F. E. (2013). Recorribilidade excepcional das decisões interlocutórias e efetividade da tutela jurisdicional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24102016-161353/ -
NLM
Francisco GKFE. Recorribilidade excepcional das decisões interlocutórias e efetividade da tutela jurisdicional [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24102016-161353/ -
Vancouver
Francisco GKFE. Recorribilidade excepcional das decisões interlocutórias e efetividade da tutela jurisdicional [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-24102016-161353/
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