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Exclusões e exceções ao direito de patentes (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: AFONSO, LARISSA MARIA GALIMBERTI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: PATENTE; ECONOMIA DE MERCADO; BIOTECNOLOGIA; PROPRIEDADE INDUSTRIAL
  • Language: Português
  • Abstract: Na atual economia de mercado, mostra-se cada vez mais relevante a estruturação equilibrada do sistema de patentes, em razão das controvérsias geradas em torno do "pêndulo": estímulo à inovação e desenvolvimento técnico-científico de um lado, e ônus sociais, de outro. Isso porque, o direito de exclusividade sobre a invenção - que envolve o desenvolvimento técnico com base em conhecimentos pré-existentes - gera custos sociais, uma vez que a sociedade, como um todo, fica impedida de usufruir dos avanços tecnológicos durante um período de tempo (prazo da patente), bem como fica submetida aos preços e à forma de exploração econômica ditada pelo titular. O sistema de patentes precisa ser minuciosamente equacionado de maneira a lidar com os benefícios do titular da patente e da sociedade. Nesse contexto, surge a importância de dois institutos jurídicos: a exclusão ao patenteamento (ou proibição do patenteamento de determinadas matérias) e a exceção ao exercício do direito de exclusividade do titular da patente (ou limitação do direito de patente). O presente estudo tem por objetivo analisar, no Direito Comparado (tratados internacionais, tratados regionais e legislações estrangeiras), os institutos das exclusões e das exceções ao direito de patente diante, principalmente, dos novos desenvolvimentos em áreas como engenharia genética, biologia molecular e informática, a fim de verificar se há uma harmonização internacional; se há diferença em posições adotadas de acordo com o nível de desenvolvimento do país; e a regulamentação dessas hipóteses no Brasil. Ao final, pôde-se verificar, com base na análise de Direito Comparado, como os países estrangeiros lidam com as "novas" invenções, as diferentes posições adotadas na legislação ou na contrução jurisprudencial, o que torna qualquer intenção de harmonização um caminho ainda longe de ser alcançado; eo posicionamento adotado no Brasil e eventual proposta de interpretação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      AFONSO, Larissa Maria Galimberti; SILVEIRA, Newton. Exclusões e exceções ao direito de patentes. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-111541/pt-br.php >.
    • APA

      Afonso, L. M. G., & Silveira, N. (2013). Exclusões e exceções ao direito de patentes. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-111541/pt-br.php
    • NLM

      Afonso LMG, Silveira N. Exclusões e exceções ao direito de patentes [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-111541/pt-br.php
    • Vancouver

      Afonso LMG, Silveira N. Exclusões e exceções ao direito de patentes [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-111541/pt-br.php

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