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Responsabilidade ambiental compartilhada: a gestão de resíduos sólidos no Brasil (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: TESSER, TAÍS CRISTINA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DEF
  • Subjects: RESÍDUOS SÓLIDOS; PESTICIDAS; DIREITO AMBIENTAL; PROTEÇÃO AMBIENTAL
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação aborda os principais aspectos legais relacionados à gestão de resíduos sólidos no Brasil, em especial com relação à responsabilidade pós-consumo. Propõe-se o enfoque da questão a partir da responsabilidade compartilhada, tendo em vista que a responsabilidade pós-consumo, aplicada de forma isolada e sem a participação de todos os entes relacionados à cadeia de produção e consumo dos produtos e do Poder Público, não se mostra adequada para o equacionamento da problemática envolvendo a gestão de resíduos. Para tanto, são apresentados os fundamentos relacionados à proteção ambiental e os princípios que a norteiam, bem como são abordados os principais institutos voltados à proteção ambiental. A partir desse panorama, é introduzido o cenário da gestão de resíduos sólidos no Brasil e discutido o caso relacionado à gestão de embalagens vazias de agrotóxicos.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 28.05.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      TESSER, Taís Cristina; NUSDEO, Fábio. Responsabilidade ambiental compartilhada: a gestão de resíduos sólidos no Brasil. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Tesser, T. C., & Nusdeo, F. (2013). Responsabilidade ambiental compartilhada: a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Tesser TC, Nusdeo F. Responsabilidade ambiental compartilhada: a gestão de resíduos sólidos no Brasil. 2013 ;
    • Vancouver

      Tesser TC, Nusdeo F. Responsabilidade ambiental compartilhada: a gestão de resíduos sólidos no Brasil. 2013 ;

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