Intervenção estatal e petróleo (2013)
- Authors:
- Autor USP: PAULA, JOÃO EDUARDO GOMIDE DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); ATIVIDADE ECONÔMICA; INDÚSTRIA PETROQUÍMICA; PETRÓLEO; PRÉ-SAL; MONOPÓLIO ESTATAL
- Language: Português
- Abstract: Este estudo analisa a intervenção do Estado sobre e na indústria do petróleo em uma perspectiva histórica e argumenta que as recentes reformas do setor expressam um novo padrão de intervencionismo estatal - o neodesenvolvimentismo. A intervenção sobre essas atividades econômicas é modalidade de intervenção indireta que se expressa no monopólio público do art. 177 da CF/88 e nas regras infraconstitucionais para o setor. Por sua vez, a intervenção na própria atividade econômica, ou direta, é instrumentalizada principalmente por meio de empresas estatais. A Lei n° 2.004/53 é marco do Estado desenvolvimentista brasileiro e instituiu monopólio legal em regime de exclusividade pela Petrobras. No modelo de Estado regulador da década de 1990, reformas jurídicas permitiram a contratação de empresas privadas para exercício do monopólio estatal que, no entanto, permanece intacto como "poder de escolha". As recentes descobertas do "Pré-sal" revolucionaram o horizonte do setor no Brasil e resultaram na edição de novo marco legal composto pelas Leis n° 12.351/10, Lei n012.304/10 e Lei n° 12.276/10. Sem prejuízo do contrato de concessão da Lei n° 9.478/97, esse novo marco estabeleceu contrato de partilha de produção, nova empresa estatal (PPSA) e reforçou o papel atribuído à Petrobras no setor. O novo arcabouço é representativo do Estado neodesenvolvimentista. As rendas petrolíferas podem ser maldição ou bênção, a depender da política econômica adotada
- Imprenta:
- Data da defesa: 03.05.2013
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ABNT
PAULA, João Eduardo Gomide de. Intervenção estatal e petróleo. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-115258/. Acesso em: 27 abr. 2025. -
APA
Paula, J. E. G. de. (2013). Intervenção estatal e petróleo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-115258/ -
NLM
Paula JEG de. Intervenção estatal e petróleo [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-115258/ -
Vancouver
Paula JEG de. Intervenção estatal e petróleo [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-115258/
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