Do silêncio ao estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro (2013)
- Authors:
- Autor USP: JESUS, VINICIUS MOTA DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; IGUALDADE PERANTE A LEI; DISCRIMINAÇÃO RACIAL; RACISMO; NEGROS
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 20 10. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o terna dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tomar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais tem sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim a condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na scquência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios e o juízo de proporcionalidade. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pelamelhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2013
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ABNT
JESUS, Vinicius Mota de. Do silêncio ao estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-112336/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Jesus, V. M. de. (2013). Do silêncio ao estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-112336/ -
NLM
Jesus VM de. Do silêncio ao estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-112336/ -
Vancouver
Jesus VM de. Do silêncio ao estatuto da igualdade racial: os caminhos da igualdade no direito brasileiro [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-112336/
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