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Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: FREITAS, PAULO FELIPE CARNEIRO DE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; INTERESSE COLETIVO; DIREITO DO CONSUMIDOR; DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Keywords: Tutela Coletiva; Direito Antitruste; Tutela Coletiva; Enforcement Privado; Concorrentes; Concorrência; Infrações contra a Ordem Econômica
  • Language: Português
  • Abstract: O objeto da dissertação é analisar a tutela coletiva da responsabilidade civil pela prática de ilícitos concorrenciais. Para tanto é analisado o papel do enforcement privado do Direito Antitruste, inicialmente a partir do estudo da realidade norte-americana e da situação europeia. Em seguida, propõe-se uma atuação do Judiciário brasileiro em matéria antitruste de forma a propiciar a compensação dos prejudicados pela prática de ilícitos concorrenciais. Passa-se, então, à análise da responsabilidade civil em matéria concorrencial propriamente dita, a partir do artigo 47 da Lei anti truste e dos polos de interesse tutelados pela legislação anti truste: a concorrência, os concorrentes e os consumidores. A questão também é analisada a partir do prisma civilista, pelo estudo dos elementos da responsabilidade à luz da matéria de fundo. Destaca-se, então, no contexto do desenvolvimento da tutela coletiva, o papel que esta tutela deve exercer na defesa, em especial, dos danos difusos causados à concorrência como instituição e dos danos individuais homogêneos suportados pelos consumidores. Por fim, algumas questões práticas relevantes são abordadas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 04.06.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      FREITAS, Paulo Felipe Carneiro de; FORGIONI, Paula Andrea. Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Freitas, P. F. C. de, & Forgioni, P. A. (2013). Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Freitas PFC de, Forgioni PA. Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. 2013 ;
    • Vancouver

      Freitas PFC de, Forgioni PA. Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. 2013 ;

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