Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica (2013)
- Authors:
- Autor USP: FREITAS, PAULO FELIPE CARNEIRO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; RESPONSABILIDADE CIVIL; INTERESSE COLETIVO; DIREITO DO CONSUMIDOR; DEFESA DO CONSUMIDOR
- Keywords: Tutela Coletiva; Direito Antitruste; Tutela Coletiva; Enforcement Privado; Concorrentes; Concorrência; Infrações contra a Ordem Econômica
- Language: Português
- Abstract: O objeto da dissertação é analisar a tutela coletiva da responsabilidade civil pela prática de ilícitos concorrenciais. Para tanto é analisado o papel do enforcement privado do Direito Antitruste, inicialmente a partir do estudo da realidade norte-americana e da situação europeia. Em seguida, propõe-se uma atuação do Judiciário brasileiro em matéria antitruste de forma a propiciar a compensação dos prejudicados pela prática de ilícitos concorrenciais. Passa-se, então, à análise da responsabilidade civil em matéria concorrencial propriamente dita, a partir do artigo 47 da Lei anti truste e dos polos de interesse tutelados pela legislação anti truste: a concorrência, os concorrentes e os consumidores. A questão também é analisada a partir do prisma civilista, pelo estudo dos elementos da responsabilidade à luz da matéria de fundo. Destaca-se, então, no contexto do desenvolvimento da tutela coletiva, o papel que esta tutela deve exercer na defesa, em especial, dos danos difusos causados à concorrência como instituição e dos danos individuais homogêneos suportados pelos consumidores. Por fim, algumas questões práticas relevantes são abordadas
- Imprenta:
- Data da defesa: 04.06.2013
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ABNT
FREITAS, Paulo Felipe Carneiro de. Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Freitas, P. F. C. de. (2013). Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Freitas PFC de. Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Freitas PFC de. Tutela coletiva da responsabilidade civil por infração à ordem econômica. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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