Divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro: a regulação da atividade jornalística (2013)
- Authors:
- Autor USP: FERREIRA, LAILA CRISTINA DUARTE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; JORNALISMO ECONÔMICO; DIREITO COMERCIAL; JORNALISMO ECONÔMICO
- Language: Português
- Abstract: Em um mercado tão fortemente regulado como o de valores mobiliários, principalmente no que tange à divulgação de informações, é pertinente a indagação sobre a viabilidade de uma regulação específica sobre a atividade do jornalista especializado na área (o jornalista financeiro). O jornalista financeiro possui papel relevante neste mercado, pois atua na democratização da informação, atingindo. principalmente, os pequenos investidores. Todavia. a atividade jornalística, não realizada em conformidade com os objetivos do mercado de capitais, pode acarretar diversos problemas a este setor, advindos de conflitos de interesses, publicação de informações falsas, falta de conhecimento técnico sobre a matéria etc. Portanto. há necessidade de criação de nOlmas de conduta que guiem os jornalistas a uma atuação ética e não atentatória aos princípios do mercado de valores mobiliários, incluindo o princípio da divulgação plena tfull disclosure), Em 15 de agosto de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu colocar em pauta discussão sobre a regulação dos jornalistas financeiros, por meio da publicação do Edital de Audiência Pública n° 09/07 ("Edital"), que propunha a alteração da Instrução CVM n." 388. de 30 de abril de 2003 ("ICVM 388"). norma que regulava a atividade dos analistas de valores mobiliários. Utilizando-se do Edital, a CVM. na qualidade de órgão regulador estatal do mercado de capitais, tentou criar o que ela denominou de "safe harbor", i. e. um "porto seguro" para o exercício da profissão. distinguindo tal atividade daquelas exercidas pelos analistas de valores mobiliários. A minuta da ICVM 388 continha determinados requisitos que dispensariam o jornalista de ser registrado na CVM como analista. mesmo nos casos em que ele atuasse como tal. Não obstante, o Edital foi duramente criticado pelo mercado e as alterações propostas não se concretizaram.Atualmente, no Brasil, a atividade específica do jornalista financeiro não é regulada por qualquer órgão estatal ou autorregulador. O presente trabalho se valerá do estudo de casos práticos envolvendo a regulação estatal e a autorregulação, com o objetivo de encontrar soluções para a criação do melhor conjunto regulatório para o jornalismo financeiro. A discussão sobre a regulação do jornalista é polêmica. e deve ser concebida de forma que não afete a liberdade do jornalista e que. em nenhum momento. possa ser equiparada à censura. que anula o princípio da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa tão arduamente conquistados no Brasil
- Imprenta:
- Data da defesa: 27.05.2013
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ABNT
FERREIRA, Laila Cristina Duarte. Divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro: a regulação da atividade jornalística. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10012014-102009/. Acesso em: 04 set. 2024. -
APA
Ferreira, L. C. D. (2013). Divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro: a regulação da atividade jornalística (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10012014-102009/ -
NLM
Ferreira LCD. Divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro: a regulação da atividade jornalística [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10012014-102009/ -
Vancouver
Ferreira LCD. Divulgação de informações no mercado de valores mobiliários brasileiro: a regulação da atividade jornalística [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10012014-102009/
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