Tese

A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado (2013)

• Authors:
  • Allegretti, Ivan
  • Horvath, Estevão (Orientador)
• Autor USP: ALLEGRETTI, IVAN - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DEF
• Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO; TRIBUTAÇÃO; IMPOSTOS; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
• Language: Português
• Abstract: Em todo o mundo, o imposto sobre valor agregado vem tomando o lugar dos tradicionais impostos sobre vendas. A razão está em que este método de tributação evita o efeito cumulativo, ao tributar apenas o valor adicionado em cada etapa da produção. No Brasil, por causa da sonegação fiscal em alguns setores da economia, e dos problemas de concorrência dela decorrentes, o Governo introduziu os métodos de apuração de tributos denominados de "substituição tributária" e "incidência monofásica". Estes dois métodos são chamados em conjunto de sistemáticas de concentração da incidência, porque buscam exigir adiantado, na primeira fase da cadeia de produção, a totalidade da carga tributária que se pretenderia cobrar de toda a cadeia de produção. O problema está em que estes métodos de cobrança causam não apenas violações de princípios constitucionais de direito tributário, mas também podem gerar efeitos nocivos à economia, violando princípios estabelecidos pela Constituiçao em relação à ordem econômica do país. A Constituição Brasileira exige a neutralidade da tributação em relação ao mercado, o que significa que a política fiscal não pode causar distorções na concorrência nem deve induzir a concentração de mercado. Os métodos de concentração da incidência, no entanto, podem gerar estes efeitos secundários, o que reclama seu estudo também no contexto da neutralidade da tributação.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 17.06.2013


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How to cite

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• ABNT

  ALLEGRETTI, Ivan. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/. Acesso em: 13 jan. 2026.

• APA

  Allegretti, I. (2013). A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/

• NLM

  Allegretti I. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/

• Vancouver

  Allegretti I. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 13 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-113700/

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