Do precedente no direito inglês e norte-americano (2013)
- Authors:
- Autor USP: VIARO, FELIPE ALBERTINI NANI - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: COMMON LAW; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO; DIREITO
- Language: Português
- Abstract: Os sistemas jurídicos do mundo ocidental podem ser divididos em duas principais famílias: a família romano-germânica ou, simplesmente, civil law e a família anglo-americana ou common law. Os sistemas de civil law e de common law se desenvolveram em países com diferentes condições históricas, políticas, sociais e culturais, o que levou ao surgimento de institutos jurídicos distintos. Enquanto a civil law é marcada pela preeminência do direito legislado sobre as demais fontes de direito, a common law foi criada por juízes durante a análise de casos concretos. Os precedentes desempenharam um papel central na formação dos sistemas de common law. Apesar de pertencentes à mesma família de direito, os sistemas jurídicos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América projetaram meios bastante diferentes, quase opostos, para preservar o núcleo de suas respectivas Constituições. A presente dissertação tem por objetivo examinar a criação judicial do direito, o papel do precedente e da doutrina do precedente, bem como entender a relação havida entre juízes e órgãos representativos na experiência da common law, especialmente a regra da supremacia parlamentar na Inglaterra e a judicial review nos Estados Unidos da América.
- Imprenta:
- Data da defesa: 24.06.2013
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ABNT
VIARO, Felipe Albertini Nani. Do precedente no direito inglês e norte-americano. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 25 jan. 2026. -
APA
Viaro, F. A. N. (2013). Do precedente no direito inglês e norte-americano (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Viaro FAN. Do precedente no direito inglês e norte-americano. 2013 ;[citado 2026 jan. 25 ] -
Vancouver
Viaro FAN. Do precedente no direito inglês e norte-americano. 2013 ;[citado 2026 jan. 25 ]
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