Tese

A personalidade do agente na fixação da pena (2013)

• Authors:
  • Stoco, Tatiana de Oliveira
  • Reale Júnior, Miguel (Orientador)
• Autor USP: STOCO, TATIANA DE OLIVEIRA - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPM
• Subjects: DIREITO PENAL; ANTROPOLOGIA CRIMINAL; PSICOLOGIA CRIMINAL; PENAS (DIREITO PENAL); AUTOR (DIREITO PENAL)
• Language: Português
• Abstract: A personalidade do agente está relacionada entre os critérios de individualização judicial da pena previstos no artigo 59 do Código Penal brasileiro o qual, tal como muitos outros estatutos repressivos penais, privilegiou algumas das principais ideias defendidas pela Escola da Criminologia Positivista italiana e da Defesa Social. No curso da história da legislação penal brasileira é possível observar como a subjetividade do réu passou a ganhar importância progressivamente, chegando a tornar-se, em determinado momento, o principal foco de atenção. Influenciaram esse processo de "subjetivação" da lei penal outros ramos do conhecimento, em especial, a Psicologia, a Psiquiatria e a Antropologia Criminal que, com a irrupção da Ciência Positivista experimentalista acabaram ganharam legitimidade para influenciar diretamente as Ciências Jurídicas, inaugurando, consequentemente, uma nova fase na história do Direito Penal. Conceitos e institutos típicos dessa fase foram assimilados pela nossa legislação e amplamente defendidos por autores brasileiros do início do século Xx. Nossa jurisprudência nacional, da mesma forma, viu-se diretamente influenciada pela tendência subjetivista então inaugurada e assim permanece, em certa medida, até os tempos atuais. o presente trabalho busca a origem dessas influências, analisa o caminho que ela percorreu em nossa legislação e doutrina penais e visa buscar uma solução garantista e compatível com um Estado Democrático de Direito para o espinhoso problema do critério da personalidade: conceito poroso e de duvidosa possibilidade de aferição. Para tanto, fundamenta-se nos principais modelos teóricos de determinação da pena que vêm se desenvolvendo na Alemanha e na Espanha com a finalidade de esclarecer qual o papel dogmático dos critérios subjetivos no processo de individualização judicial da sanção. Finalmente, procura analisar o conceito de personalidade para a doutrina brasileirae para a jurisprudência, apontando as principais deficiências e dificuldades que este critério acarreta para o operador do Direito, propondo, ao final, uma interpretação possível para aquele conceito.
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2013
• Data da defesa: 05.06.2013


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How to cite

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• ABNT

  STOCO, Tatiana de Oliveira. A personalidade do agente na fixação da pena. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/. Acesso em: 25 maio 2025.

• APA

  Stoco, T. de O. (2013). A personalidade do agente na fixação da pena (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/

• NLM

  Stoco T de O. A personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2013 ;[citado 2025 maio 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/

• Vancouver

  Stoco T de O. A personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2013 ;[citado 2025 maio 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/

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