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A personalidade do agente na fixação da pena (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: STOCO, TATIANA DE OLIVEIRA - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPM
  • Subjects: DIREITO PENAL; ANTROPOLOGIA CRIMINAL; PSICOLOGIA CRIMINAL; PENAS (DIREITO PENAL); AUTOR (DIREITO PENAL)
  • Language: Português
  • Abstract: A personalidade do agente está relacionada entre os critérios de individualização judicial da pena previstos no artigo 59 do Código Penal brasileiro o qual, tal como muitos outros estatutos repressivos penais, privilegiou algumas das principais ideias defendidas pela Escola da Criminologia Positivista italiana e da Defesa Social. No curso da história da legislação penal brasileira é possível observar como a subjetividade do réu passou a ganhar importância progressivamente, chegando a tornar-se, em determinado momento, o principal foco de atenção. Influenciaram esse processo de "subjetivação" da lei penal outros ramos do conhecimento, em especial, a Psicologia, a Psiquiatria e a Antropologia Criminal que, com a irrupção da Ciência Positivista experimentalista acabaram ganharam legitimidade para influenciar diretamente as Ciências Jurídicas, inaugurando, consequentemente, uma nova fase na história do Direito Penal. Conceitos e institutos típicos dessa fase foram assimilados pela nossa legislação e amplamente defendidos por autores brasileiros do início do século Xx. Nossa jurisprudência nacional, da mesma forma, viu-se diretamente influenciada pela tendência subjetivista então inaugurada e assim permanece, em certa medida, até os tempos atuais. o presente trabalho busca a origem dessas influências, analisa o caminho que ela percorreu em nossa legislação e doutrina penais e visa buscar uma solução garantista e compatível com um Estado Democrático de Direito para o espinhoso problema do critério da personalidade: conceito poroso e de duvidosa possibilidade de aferição. Para tanto, fundamenta-se nos principais modelos teóricos de determinação da pena que vêm se desenvolvendo na Alemanha e na Espanha com a finalidade de esclarecer qual o papel dogmático dos critérios subjetivos no processo de individualização judicial da sanção. Finalmente, procura analisar o conceito de personalidade para a doutrina brasileirae para a jurisprudência, apontando as principais deficiências e dificuldades que este critério acarreta para o operador do Direito, propondo, ao final, uma interpretação possível para aquele conceito.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.06.2013
  • Acesso à fonte
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    • ABNT

      STOCO, Tatiana de Oliveira; REALE JÚNIOR, Miguel. A personalidade do agente na fixação da pena. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/pt-br.php >.
    • APA

      Stoco, T. de O., & Reale Júnior, M. (2013). A personalidade do agente na fixação da pena. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/pt-br.php
    • NLM

      Stoco T de O, Reale Júnior M. A personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/pt-br.php
    • Vancouver

      Stoco T de O, Reale Júnior M. A personalidade do agente na fixação da pena [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-09082017-110945/pt-br.php

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