Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça (2013)
- Authors:
- Autor USP: SILVA, ROGÉRIO FLORÊNCIO DA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; DIREITOS HUMANOS; DIREITO DAS COISAS
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação entre a eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. A base analítica que subjaz é o paradigma democrático do Direito, enquanto fator legitimador do poder político - devido à institucionalização de valores reconhecidos pela sociedade por meio das normas positivadas -, e da efetividade dos Direitos Econômicos e Sociais. A complexidade das relações sociais e econômicas que derivam cada tipo de Direitos Econômicos e Sociais demonstra que a efetividade desses direitos demandam ações do Estado que não se limitam à prestação material do bem acolhido na norma constitucional. Para que os Direitos Fundamentais possam ser efetivos contra a arbitrariedade do Estado e de atores privados em obstruir o acesso e fruição dos bens, a dimensão da defesa e proteção dos Direitos Econômicos e Sociais - em particular, o direito à moradia - se mostra fundamental. Uma observação atenta das disputas entre segmentos vulneráveis da sociedade e poderosas corporações que tomam corpo no espaço urbano (considerando que o acesso à terra é uma oportunidade para gerar grandes lucros) mostra que os conflitos tendem a crescer com anuência do próprio Estado. Este trabalho organiza-se em tomo da Análise da norma jurídica pelas qualificadoras: Validade, Justiça, Eficácia e Efetividade, cujo objetivo é a análise dogmática da adequação das normas acolhedoras dos Direitos Fundamentais ao ordenamento jurídico e demonstração da base democrática como fundamento para a legitimidade e validade das normas. A reflexão buscou mostrar a diferenciação entre eficácia jurídica, por um lado, e eficácia social - objeto dessa dissertação -, por outro. No entanto, a complementaridade entre ambos os institutos jurídicos não é desconsiderada. A Dimensão de defesa e proteção dos Direitos Econômicos e Sociais é discutida com base na observaçãoempírica das relações econômicas implicadas no direito à moradia. Essa dimensão é apresentada como função essencial para o acesso e fruição dos Direitos Fundamentais. A Função Regulatória do Direito é observada na perspectiva da igualdade material atingida por meio da cooperação entre os indivíduos na perspectiva do desenvolvimento econômico e social baseado na distribuição de seus benefícios. O Acesso à Justiça diz respeito ao conceito de acesso ao direito como institucionalização de um processo democrático baseado na igualdade e centrado na participação popular, que possibilita a criação de ambiente propício a uma hermenêutica centrada nas condições materiais dos conflitos levados ao Judiciário
- Imprenta:
- Data da defesa: 18.06.2013
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ABNT
SILVA, Rogério Florêncio da. Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/. Acesso em: 27 jan. 2026. -
APA
Silva, R. F. da. (2013). Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ -
NLM
Silva RF da. Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/ -
Vancouver
Silva RF da. Os direitos econômicos e sociais: a relação da eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-12022014-155807/
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