Mandado de segurança: avanços e retrocessos trazidos pela Lei 12.016/09 (2013)
- Authors:
- Autor USP: STURARI, RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA; COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL); PROCESSO CIVIL; MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
- Language: Português
- Abstract: O método utilizado para a realização dessa análise foi a comparação entre a Lei 12.016/09 c as leis que anteriormente regulamentavam o mandado de segurança. Paralelamente foram também analisados alguns dos principais pontos a respeitos dos quais a Lei 12.016/09 é omissa. Para que seja possível compreender o tema, foram apresentadas inicialmente algumas linhas gerais sobre o mandado de segurança, a evolução da legislação a seu respeito, as razões que levaram à elaboração de uma nova lei e um panorama da Lei 12.016/09. Em seguida, no terceiro capítulo, foram analisados alguns dos avanços mars relevantes acerca da disciplina do mandado de segurança. Foram tratadas questões referentes a legitimação, ao pólo passivo, a competência e ao cumprimento das decisões. Ainda, foi analisada a possibilidade de aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos processos de mandado de segurança. No quarto capítulo fez-se a análise de alguns dos retrocessos mais relevantes na regulamentação do mandado de segurança decorrentes da entrada em vigor da Lei 12.016/09, além de ter-se feito uma crítica da estrutura dessa lei. Foram tratados os atos que podem ser impugnados por mandado de segurança, a tentativa de adaptação do procedimento do mandado de segurança à evolução tecnológica e a regulamentação do mandado de segurança coletivo. Por fim, no capítulo cinco foram analisadas as possibilidades de alteração da Lei 12.016/09, sendo mencionados alguns dos projetos de lei que objetivam alterar a disciplina do mandado de segurança e a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Conselho Federal da OAB, por meio da qual se pede a declaração de inconstitucionalidade de alguns dos dispositivos da Lei 12.016/09
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.06.2013
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ABNT
STURARI, Rafael William Ribeirinho. Mandado de segurança: avanços e retrocessos trazidos pela Lei 12.016/09. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02122016-143221/. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Sturari, R. W. R. (2013). Mandado de segurança: avanços e retrocessos trazidos pela Lei 12.016/09 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02122016-143221/ -
NLM
Sturari RWR. Mandado de segurança: avanços e retrocessos trazidos pela Lei 12.016/09 [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02122016-143221/ -
Vancouver
Sturari RWR. Mandado de segurança: avanços e retrocessos trazidos pela Lei 12.016/09 [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02122016-143221/
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