Mercado de capitais: formas de atuação do Estado (2013)
- Authors:
- Autor USP: TANJI, MÁRCIA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; POLÍTICAS PÚBLICAS; ACIONISTA; DIREITO COMERCIAL
- Language: Português
- Abstract: A observação do mercado de capitais brasileiro revela a constante presença do Estado: autoridade reguladora; acionista controlador de companhia aberta; sociedade de economia mista emissora de valores mobiliários; originador de ativos subjacentes a valores mobiliários; integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, por exemplo, bancos de investimento e corretoras sob controle estatal; cotista de fundo de investimento; entidade patrocinadora de fundos de pensão, os quais são relevantes investidores institucionais neste mercado. Os estudos sobre mercado de capitais focam a função regulatória estatal. Porém, outro aspecto merece ser abordado: o Estado não prescinde do mercado de capitais na implementação das políticas públicas. A atuação do Estado no processo econômico encontra fundamentos e limites na Constituição da República Federativa do Brasil. A exposição sistemática das formas de atuação do Estado pode contribuir para o controle que a sociedade deve realizar sobre a correção da atividade estatal e sobre a implementação das políticas públicas. Dessa forma. o objetivo do presente trabalho é sistematizar as diversas formas de atuação do Estado no mercado de capitais à luz de seus fundamentos constitucionais e legais e analisar de forma crítica as contradições, imprecisões, perspectivas e os desafios advindos da interação dinâmica entre as formas de atuação estatal
- Imprenta:
- Data da defesa: 28.05.2013
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ABNT
TANJI, Marcia. Mercado de capitais: formas de atuação do Estado. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-092621/. Acesso em: 08 out. 2024. -
APA
Tanji, M. (2013). Mercado de capitais: formas de atuação do Estado (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-092621/ -
NLM
Tanji M. Mercado de capitais: formas de atuação do Estado [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-092621/ -
Vancouver
Tanji M. Mercado de capitais: formas de atuação do Estado [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25112016-092621/
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