Modulação dos efeitos das decisões no processo civil (2013)
- Authors:
- Autor USP: NOGUEIRA, ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: PROCESSO CIVIL; DECISÃO JUDICIAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
- Language: Português
- Abstract: A presente tese de doutorado defende a aplicação da técnica de modulação de efeitos das decisões na jurisdição infraconstitucional exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e consequentemente, sua utilização para relativizar efeitos precedentes processuais. A modulação de precedentes ou jurisprudência é uma técnica adotada pelos tribunais para evitar que a (nova) interpretação do direito por eles elaborada tenha efeitos retroativos e, assim, atinja situações consolidadas ou casos judiciais pendentes. Essa flexibilização é comumente utilizada para evitar que uma reviravolta jurisprudencial (i.e., um overruling) cause efeitos danosos àqueles cidadãos que depositaram confiança no precedente revogado, por ele pautando suas vidas e negócios. A modulação serve também para conservar situações jurídicas perpetradas com base em uma lei que veio ser, apenas posteriormente, declarada inconstitucional ou ilegal por um tribunal superior. A tese inicia demonstrando o desenvolvimento histórico da reestruturação de efeitos decisórios no Brasil, a partir de sua implementação na jurisdição constitucional sob controle do Supremo Tribunal Federal (analisa-se, dentro do contexto, o art. 27 da Lei 9.868/99). Passa-se, então, o trabalho a defender a modulação de precedentes também na jurisdição infraconstitucional praticada pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo, em primeiro lugar. um paralelo com o direito estrangeiro. Na sequência, o estudo traz fundamentos para comprovar a tese, explicando que a jurisprudência equivale, em certos casos, à norma legal (função criativa da decisão judicial) e, portanto, merece ter sua eficácia prospectada no tempo, tal como ocorre com a lei ordinária (aplicação pro futuro, cf. art. 5°, inc. XXXVI. CF e art. 6º, LlCCl. a fim de preservar a segurança jurídica e outros tantos relevantes princípios constitucionais (no ensejo dessa análisecritica-se pontualmente julgado da 1ª Seção do STJ). O trabalho, entretanto, destaca a excepcionalidade do (re)ajustamento da eficácia decisória, pois o precedente, geralmente, deve abarcar situações pendentes e passadas, observados determinados fundamentos técnico-jurídicos explicitados no trabalho. De lege ferenda, aborda-se o Projeto do Novo Código de Processo Civil, cujo art. 882, inc. V, objetiva instituir a prospecção de efeitos decisórios em todo o contexto jurisdicional brasileiro, especialmente no overruling. O capítulo final da tese analisa casos de modulação de decisões processuais, sugerindo sua adoção como técnica (processual) adicional para efetivação dos escopos do processo e de outros tantos princípios processuais
- Imprenta:
- Data da defesa: 08.04.2013
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ABNT
NOGUEIRA, Antonio de Padua Soubhie. Modulação dos efeitos das decisões no processo civil. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082015-082859/. Acesso em: 10 out. 2024. -
APA
Nogueira, A. de P. S. (2013). Modulação dos efeitos das decisões no processo civil (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082015-082859/ -
NLM
Nogueira A de PS. Modulação dos efeitos das decisões no processo civil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082015-082859/ -
Vancouver
Nogueira A de PS. Modulação dos efeitos das decisões no processo civil [Internet]. 2013 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28082015-082859/
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