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Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: REZENDE FILHO, TABAJARA MEDEIROS DE - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; CONTRATO DE TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: ODireito do Trabalho tradicional, fundamentado no protecionismo do empregado em sentido clássico, está em crise. Dentre os fatores que desencadearam a crise merecem destaque as transformações do mercado de trabalho e do sistema produtivo provocadas pela globalização. Nesse cenário, o universo dos trabalhadores que demandam proteção jurídica é cada vez mais amplo, não podendo o Direito do Trabalho ignorar a existência do trabalho autônomo, dos contratos atípicos flexíveis e de outras formas de labor diversas da relação de emprego. É certo que a maior parte dos trabalhadores de hoje, de alguma forma, presta serviços de modo dependente. A proteção jurídica do trabalho é um direito fundamental de todo o trabalhador na busca pela dignidade da pessoa humana que trabalha em sentido amplo, sendo que a todos deve ser assegurado um núcleo mínimo de direitos trabalhistas. O mercado moderno necessita contar com formas flexíveis de trabalho, capazes de atender a demanda produtiva de forma dinâmica. Por outro lado, a flexibilidade do trabalho não pode ser acompanhada de precarização das condições de vida do trabalhador, que deve contar sempre com um mínimo de segurança. O direito europeu, no estudo da problemática da compatibilização da necessidade de condições flexíveis de trabalho com a segurança do trabalhador desenvolveu a teoria da flexicurity que busca a harmonização justamente de tais conceitos antagônicos. A presente tese apresentará os contornos de um modelo nacional de flexicurity capaz de modernizar o Direito do Trabalho pátrio de modo a expandir seu objeto para o maior número possível de trabalhadores, oferecendo regulamentação legal para formas flexíveis de trabalho que não a relação de emprego clássica, tendo como contrapartida medidas de segurança e empregabilidade para os trabalhadores, a quem será assegurado sempre um núcleo mínimo dede direitos trabalhistas e a assistência nos períodos de transição
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 03.06.2013
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    How to cite
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    • ABNT

      REZENDE FILHO, Tabajara Medeiros de; MANNRICH, Nelson. Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/pt-br.php >.
    • APA

      Rezende Filho, T. M. de, & Mannrich, N. (2013). Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/pt-br.php
    • NLM

      Rezende Filho TM de, Mannrich N. Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/pt-br.php
    • Vancouver

      Rezende Filho TM de, Mannrich N. Do protecionismo do empregado à proteção do trabalhador: desafios da flexicurity [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-13022014-105856/pt-br.php

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