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A interpretação conforme a Constituição e a sepração de poderes (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: OLIVEIRA, RODRIGO AUGUSTO DE - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • Subjects: CONSTITUIÇÃO; SEPARAÇÃO DE PODERES; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL; SEGURANÇA JURÍDICA
  • Keywords: Revisão Judicial
  • Language: Português
  • Abstract: Este o objetivo do trabalho: examinar, em face do princípio da separação de poderes, imprescindível à subsistência do Estado Democrático de Direito, o incremento histórico do mundialmente disseminado exercício de função normativa atípica por parte dos órgãos de jurisdição constitucional, especialmente por intermédio do instituto da interpretação conforme a Constituição, empiricamente invocado para a fixação do estatuto jurídico da paternidade socioafetiva à luz da dignidade humana e da segurança jurídica, a despeito do frequente mau uso que recebe em sede de revisão judicial e da necessária delimitação do poder criador do intérprete constitucional
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.04.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      OLIVEIRA, Rodrigo Augusto de; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. A interpretação conforme a Constituição e a sepração de poderes. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Oliveira, R. A. de, & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2013). A interpretação conforme a Constituição e a sepração de poderes. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Oliveira RA de, Amaral Júnior JLM do. A interpretação conforme a Constituição e a sepração de poderes. 2013 ;
    • Vancouver

      Oliveira RA de, Amaral Júnior JLM do. A interpretação conforme a Constituição e a sepração de poderes. 2013 ;

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