A interpretação conforme a Constituição e a separação de poderes (2013)
- Authors:
- Autor USP: OLIVEIRA, RODRIGO AUGUSTO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- Subjects: CONSTITUIÇÃO; SEPARAÇÃO DE PODERES; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL; SEGURANÇA JURÍDICA
- Keywords: Revisão Judicial
- Language: Português
- Abstract: Este o objetivo do trabalho: examinar, em face do princípio da separação de poderes, imprescindível à subsistência do Estado Democrático de Direito, o incremento histórico do mundialmente disseminado exercício de função normativa atípica por parte dos órgãos de jurisdição constitucional, especialmente por intermédio do instituto da interpretação conforme a Constituição, empiricamente invocado para a fixação do estatuto jurídico da paternidade socioafetiva à luz da dignidade humana e da segurança jurídica, a despeito do frequente mau uso que recebe em sede de revisão judicial e da necessária delimitação do poder criador do intérprete constitucional
- Imprenta:
- Data da defesa: 05.04.2013
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ABNT
OLIVEIRA, Rodrigo Augusto de. A interpretação conforme a Constituição e a separação de poderes. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 20 abr. 2024. -
APA
Oliveira, R. A. de. (2013). A interpretação conforme a Constituição e a separação de poderes (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Oliveira RA de. A interpretação conforme a Constituição e a separação de poderes. 2013 ;[citado 2024 abr. 20 ] -
Vancouver
Oliveira RA de. A interpretação conforme a Constituição e a separação de poderes. 2013 ;[citado 2024 abr. 20 ]
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