Força normativa da jurisprudência: modulação e direito intertemporal : le revirement de jurisprudence (2013)
- Authors:
- Autor USP: MELITO, GIANCARLLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: JURISPRUDÊNCIA; NORMA JURÍDICA; PODER JUDICIÁRIO; DIREITO INTERTEMPORAL; SEGURANÇA JURÍDICA
- Keywords: Grau de Autoridade; Força Normativa
- Language: Português
- Abstract: A norma jurídica, entendida como regra de conduta, não se limita ao texto legal, seja pela obrigatoriedade de o Poder Judiciário julgar uma ação mesmo na ausência de lei, seja pelo caráter construtivo da interpretação dada ao texto pelo juiz. Sem prejuízo da importância da jurisprudência na criação da norma jurídica, ela adquire força normativa quando atinge o grau de jurisprudência dominante, súmula ou súmula vinculante de um Tribunal Superior. A mudança da jurisprudência que adquiriu o grau de força normativa é causa de insegurança jurídica aos jurisdicionados em proporções semelhantes à mudança da própria lei, por isso o ordenamento jurídico brasileiro se preocupa com sua uniformização. evido à importância atual da jurisprudência, as regras de uniformização não são suficientes para proteger a segurança jurídica. A teoria do revirement de jurisprudence procura estabelecer critérios para a mudança da jurisprudência, sem prejudicar sua evolução natural. ontudo, por vezes, mesmo se obedecendo os critérios sugeridos pela teoria do revirement de jurisprudence, é necessário modular os efeitos da decisão judicial, excepcionando-se a regra geral de retroatividade das decisões judiciais. Nesse sentido, a teoria da modulação da jurisprudência procura estabelecer critérios de direito intertemporal para a aplicação do novo entendimento jurisprudencial, possibilitando que este tenha efeito retroativo parcial, ex nunc, pro futuro ou mesmo in futuro. Outrossim, entende possível o controle a posteriori da aplicação retroativa do novo entendimento
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.04.2013
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ABNT
MELITO, Giancarllo. Força normativa da jurisprudência: modulação e direito intertemporal . 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. . Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Melito, G. (2013). Força normativa da jurisprudência: modulação e direito intertemporal : le revirement de jurisprudence (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Melito G. Força normativa da jurisprudência: modulação e direito intertemporal : le revirement de jurisprudence. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] -
Vancouver
Melito G. Força normativa da jurisprudência: modulação e direito intertemporal : le revirement de jurisprudence. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ]
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