Conflitos de competência na tributação do consumo (2013)
- Authors:
- Autor USP: MACEDO, JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA; REFORMA TRIBUTÁRIA; IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS; DIREITO TRIBUTÁRIO
- Language: Português
- Abstract: O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias e jurisprudenciais relevantes que envolvem os impostos sobre o consumo, entendendo-se como tais o IPI, o ICMS, o ISS e o IOF, enfatizando-se o ISS, e particularmente alguns dos conflitos de competência que ocorrem entre o ISS e os demais. Para tal desiderato, no primeiro capítulo, foram abordados o tema da linguagem e sua importância para o estudo do direito, com categorias como signo, conceito, enunciado e proposição. Foi abordada também a relação entre o Direito Constitucional Tributário e a incorporação de conceitos, seja do direito infraconstitucional, seja de outra Ciência. No segundo capítulo, tendo em vista a posição central que o ISS toma em relação aos demais impostos, tratou-se do cerne da sua materialidade - o conceito de serviço. Assim, buscou-se investigar efetivamente qual o conceito que o Direito Constitucional Tributário teria incorporado para conotar o signo "serviço"; se o do Direito Privado, ou o da Economia. Para esse desiderato, procedeu-se a uma interpretação histórica, de maneira a constatar qual o conceito teria sido o conotado, considerando o contexto nacional e internacional da época em que o imposto surgiu, com essa denominação, no ordenamento. No terceiro capítulo, até em decorrência das conclusões do segundo capítulo, desenvolveu-se o tema do posicionamento dos Municípios no Pacto Federativo, bem como as características da lei complementar, da lei complementar tributária e particularmente da lei complementar definidora dos serviços tributáveis pelo ISS. No quarto capítulo, abordaram-se alguns conflitos de competência tributária reconhecidos na doutrina e na jurisprudência, estudando-os e tecendo proposições a respeito
- Imprenta:
- Data da defesa: 10.06.2013
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ABNT
MACEDO, José Alberto Oliveira. Conflitos de competência na tributação do consumo. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-115232/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Macedo, J. A. O. (2013). Conflitos de competência na tributação do consumo (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-115232/ -
NLM
Macedo JAO. Conflitos de competência na tributação do consumo [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-115232/ -
Vancouver
Macedo JAO. Conflitos de competência na tributação do consumo [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09012014-115232/
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