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A era dos direitos sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos direitos humanos fundamentais: relação com o direito do trabalho: aplicação, pela jurisprudência (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: BERARDO, CARLOS FRANCISCO - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DTB
  • Subjects: DIREITO DO TRABALHO; DIREITOS HUMANOS; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Language: Português
  • Abstract: Oobjetivo essencial da tese é o exame específico dos Direitos Humanos Fundamentais e dos princípios respectivos, sobretudo aqueles relativos à dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho, bem como da relação destes com o Direito do Trabalho e com o Direito Processual do Trabalho. A oportunidade (ou necessidade) para este estudo resultou da constante referência, nas petições, nos debates e nas decisões dos Juízes e Tribunais do Trabalho, aos Direitos Humanos Fundamentais, assim como ao princípio da dignidade da pessoa humana - o mais importante na menção aos Direitos Humanos e, também, consagrado pela (e na) Constituição Federal. Trata-se de projeção de tais preocupações da vivência diária, como juiz, sobretudo depois da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n. 45, de 2004. Daí resultou a verificação da efetividade e eficácia da inclusão dos Direitos Humanos no Direito positivo. Há estudo da terminologia. Passou-se ao estudo das diversas concepções, segundo as variadas correntes doutrinárias. Entendeu-se indispensável a leitura da sua evolução, na história, na filosofia, na teologia, e da sua inclusão no Direito positivo. Adotou-se como marco, neste último, a Declaração dos Direitos do Homem, de 1789, percorrendo-se a história dos diversos artigos, relacionados especificamente às liberdades fundamentais. diante da conjuntura social então vigente. Também foram trazidos elementos históricos para o estudo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 20 de dezembro de 1948, da Organização das Nações Unidas. Verificou-se a relação entre o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos Fundamentais. Como projeção da personalidade do trabalhador, a essência do Direito do Trabalho é apenas uma das vertentes dos Direitos Humanos ¬senão os próprios Direitos Humanos, já que a identificação é ampla.Foram examinadas as diversas escolas do Direito Natural, desde a Grécia, através de Roma, da Idade Média e do período pré-moderno, na Patrística e na Escolástica, até o Direito Natural nos termos estabelecidos pelo que se convencionou chamar de Iluminismo. Num dos capítulos, especificamente, foram considerados os Direitos Humanos como direitos universais. O conceito foi adotado no sentido de que a dignidade está ligada ao fato de existir e não à mera capacidade biológica. psicológica ou a qualquer outra avaliação social. Está baseada na ética ontológica, de natureza universal. Logo, não é fundada em mera ética dos direitos ou da utilidade, sujeita a valorações externas, de natureza social. A realidade do ser humano é que ele é possuidor de plena qualificação antropológica e ética. O ser humano traz impressos em si a própria dignidade e o próprio valor. Há nexo intrínseco entre a dimensão ontológica e o valor específico de cada ser humano. A objeção de consciência como irradiação do princípio da dignidade da pessoa humana completa o estudo. Daí também considerar-se que os Direitos Humanos são inerentes à personal idade do trabalhador. No último capítulo, cuidou-se de especificar a evolução da jurisprudência relativa ao essencial direito de acesso à Justiça. Também foram referidos os direitos da mulher trabalhadora, especialmente a garantia de emprego, ou estabilidade, da gestante, bem como os direitos dos trabalhadores infectados pelo vírus HIV ou portadores de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.01.2013
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    • ABNT

      BERARDO, Carlos Francisco; BELTRAN, Ari Possidônio. A era dos direitos sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos direitos humanos fundamentais: relação com o direito do trabalho: aplicação, pela jurisprudência. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/pt-br.php >.
    • APA

      Berardo, C. F., & Beltran, A. P. (2012). A era dos direitos sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos direitos humanos fundamentais: relação com o direito do trabalho: aplicação, pela jurisprudência. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/pt-br.php
    • NLM

      Berardo CF, Beltran AP. A era dos direitos sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos direitos humanos fundamentais: relação com o direito do trabalho: aplicação, pela jurisprudência [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/pt-br.php
    • Vancouver

      Berardo CF, Beltran AP. A era dos direitos sociais: lineamentos históricos, filosóficos e jurídicos dos direitos humanos fundamentais: relação com o direito do trabalho: aplicação, pela jurisprudência [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-29082013-080318/pt-br.php

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