Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública (2013)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, VERA CECÍLIA MONTEIRO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-09082017-104514
- Subjects: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; ARBITRAGEM; EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; ORDEM PÚBLICA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Keywords: Sentença Arbitral Estrangeira; Convenção de Nova Iorque
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa a exceção de ofensa à ordem pública como causa de recusa do reconhecimento e/ou execução da sentença arbitral estrangeira. Busca-se inicialmente determinar o conceito de ordem pública e sua extensão. Antes disso, contudo, elabora-se um breve panorama sobre sentença estrangeira e arbitragem comercial internacional, faz-se um apanhado histórico da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analisa-se os aspectos gerais da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, as normas de origem interna e os tratados internacionais com vigência no Brasil, o procedimento homologatório e os pressupostos positivos e negativos da homologação. Após, analisa-se a ordem pública interna, internacional e transnacional, assim como a ordem pública processual e material. Em seguida, examina-se a extensão que a doutrina e a jurisprudência têm conferido ao conceito de ordem pública de que trata o ali. V (2) (b) da Convenção de Nova Iorque e o art. 39, lI da Lei n°. 9.307/96. Posteriormente. analisa-se alguns temas que já suscitaram questionamentos de ofensa à ordem pública. os casos já julgados pelo STF e ST./ de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com alegação de ofensa à ordem pública e como o posicionamento do Judiciário. sob o enfoque da Análise Econômica elo Direito. afeta os custos de transação dos negócios comerciais. Defende-se ao final elo trabalho a necessidade de se restring ir o campo de ap I icação e o alcance elos q uest ionamentos de ofensa à ordem pública. O objetivo elo estudo é demonstrar que a ordem pública eleve ser interpretada restritivamente e que a intervenção eleve ser excepcional
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.2013
- Status:
- Artigo possui versão em acesso aberto em repositório (Green Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BARROS, Vera Cecília Monteiro de. Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/. Acesso em: 06 maio 2026. -
APA
Barros, V. C. M. de. (2013). Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/ -
NLM
Barros VCM de. Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública [Internet]. 2013 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/ -
Vancouver
Barros VCM de. Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública [Internet]. 2013 ;[citado 2026 maio 06 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/
Informações sobre a disponibilidade de versões do artigo em acesso aberto coletadas automaticamente via oaDOI API (Unpaywall).
Por se tratar de integração com serviço externo, podem existir diferentes versões do trabalho (como preprints ou postprints), que podem diferir da versão publicada.
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
