Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública (2013)
- Authors:
- Autor USP: BARROS, VERA CECÍLIA MONTEIRO DE - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DIN
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-09082017-104514
- Subjects: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; ARBITRAGEM; EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; ORDEM PÚBLICA; DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
- Keywords: Sentença Arbitral Estrangeira; Convenção de Nova Iorque
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação analisa a exceção de ofensa à ordem pública como causa de recusa do reconhecimento e/ou execução da sentença arbitral estrangeira. Busca-se inicialmente determinar o conceito de ordem pública e sua extensão. Antes disso, contudo, elabora-se um breve panorama sobre sentença estrangeira e arbitragem comercial internacional, faz-se um apanhado histórico da homologação de sentença estrangeira no Brasil, analisa-se os aspectos gerais da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, as normas de origem interna e os tratados internacionais com vigência no Brasil, o procedimento homologatório e os pressupostos positivos e negativos da homologação. Após, analisa-se a ordem pública interna, internacional e transnacional, assim como a ordem pública processual e material. Em seguida, examina-se a extensão que a doutrina e a jurisprudência têm conferido ao conceito de ordem pública de que trata o ali. V (2) (b) da Convenção de Nova Iorque e o art. 39, lI da Lei n°. 9.307/96. Posteriormente. analisa-se alguns temas que já suscitaram questionamentos de ofensa à ordem pública. os casos já julgados pelo STF e ST./ de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras com alegação de ofensa à ordem pública e como o posicionamento do Judiciário. sob o enfoque da Análise Econômica elo Direito. afeta os custos de transação dos negócios comerciais. Defende-se ao final elo trabalho a necessidade de se restring ir o campo de ap I icação e o alcance elos q uest ionamentos de ofensa à ordem pública. O objetivo elo estudo é demonstrar que a ordem pública eleve ser interpretada restritivamente e que a intervenção eleve ser excepcional
- Imprenta:
- Data da defesa: 07.06.2013
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
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ABNT
BARROS, Vera Cecília Monteiro de. Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Barros, V. C. M. de. (2013). Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/ -
NLM
Barros VCM de. Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/ -
Vancouver
Barros VCM de. Homologação para o reconhecimento ou execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil: exceção de ofensa à ordem pública [Internet]. 2013 ;[citado 2026 jan. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-09082017-104514/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-09082017-104514 (Fonte: oaDOI API)
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