Persuasão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal (2013)
- Authors:
- Autor USP: GUEDES, CLARISSA DINIZ - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; PROVA (PROCESSO CIVIL); PROVA (PROCESSO PENAL)
- Language: Português
- Abstract: Esta pesquisa foi realizada mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, em âmbito processual civil e penal, sob o enfoque comparativo no que diz respeito à persuasão racional e às limitações probatórias incidentes em ambas as sedes analisadas. O estudo adota como referencial teórico a concepção de Dworkin do direito como integridade, em compatibi I izacão com a doutrina do prioridade local - que determina o respeito aos limites das subdivisões do direito, delineadas na prática pela comunidade -, ao analisar a diversidade de princípios morais, políticos e jurídicos subjacentes ao sistema de apreciação das provas no direito processual civil e no direito processual penal. As limitações ao livre convencimento, (traduzido na fórmula da persuasão racional), são avaliadas na medida em que influenciem ou contribuam para a análise dos sistemas de apreciação adotados, sem pretensão de esgotamento do tema das limitações probatórias. A comparação dos sistemas de persuasão racional civil e penal é realizada sob a perspectiva das tendências a um processo ideal e garantista em cada uma destas esferas. A partir desta avaliação, é demonstrado que, embora seja usual a assertiva de que ambos os sistemas se guiem pela livre persuasão racional do juiz quanto à apreciação das provas, a aplicação desse princípio se materializa de maneira diversa no processo civil e no processo penal, devido às distintas finalidades e estruturas de cada um dos processos que, por sua vez, são determinadas por princípios morais, políticos e jurídicos de ordem diversa
- Imprenta:
- Data da defesa: 17.05.2013
-
ABNT
GUEDES, Clarissa Diniz. Persuasão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14102016-103730/. Acesso em: 12 mar. 2026. -
APA
Guedes, C. D. (2013). Persuasão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14102016-103730/ -
NLM
Guedes CD. Persuasão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14102016-103730/ -
Vancouver
Guedes CD. Persuasão racional e limitações probatórias: enfoque comparativo entre os processos civil e penal [Internet]. 2013 ;[citado 2026 mar. 12 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14102016-103730/
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
