Por uma política criminal universal: uma crítica aos Tribunais Penais Internacionais (2013)
- Authors:
- Autor USP: DISSENHA, RUI CARLO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DFD
- Subjects: TRIBUNAL INTERNACIONAL; DIREITO PENAL; POLÍTICA CRIMINAL; JUSTIÇA INTERNACIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PENAL
- Language: Português
- Abstract: o presente trabalho busca analisar criticamente a atual conformação da justiça penal internacional, identificando as principais dificuldades que enfrenta e propondo uma nova direção que possa servir a mitigar esses problemas e a atingir os fins que declara ter como objetivo. Segundo se pretendeu demonstrar nesta tese, a atual condição da justiça penal internacional, que evoluiu substancialmente no pós-Guerra Fria em conjunto com a proteção internacional dos direitos humanos, constitui-se sobre uma proposta unicamente repressiva. Esse modelo se manifesta no combate aos crimes universais pela priorização da atuação de tribunais penais internacionais e pela definição internacional de padrões obrigatórios a serem seguidos pelos Estados. Todavia, essa proposta padece de diversas dificuldades que podem ser resumidas em dois aspectos principais: tanto na sua incapacidade de se fazer executar, o que lhe retira a independência que se espera de um sistema judicial, quanto na sua indefinição quanto aos fins que persegue. Dessa forma, conclui-se que a aplicação da pena, no plano internacional, é um exercício político que demanda, portanto, limitação. Além disso, como resposta aos graves efeitos dos crimes universais, a justiça penal internacional precisa ser repensada segundo uma proposta também prospectiva que, aliada à repressão, possa servir à evitação de crimes universais e à garantia da paz e dos direitos humanos. Essa proposta é o que se denomina de política criminal universal
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.04.2013
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ABNT
DISSENHA, Rui Carlo. Por uma política criminal universal: uma crítica aos Tribunais Penais Internacionais. 2013. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Dissenha, R. C. (2013). Por uma política criminal universal: uma crítica aos Tribunais Penais Internacionais (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/ -
NLM
Dissenha RC. Por uma política criminal universal: uma crítica aos Tribunais Penais Internacionais [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/ -
Vancouver
Dissenha RC. Por uma política criminal universal: uma crítica aos Tribunais Penais Internacionais [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 24 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-10022014-160412/
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