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Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: CAPUCHO, FABIO JUN - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL; REPARAÇÃO DO DANO; EQUIDADE; INDENIZAÇÃO
  • Keywords: Reparação Integral; Método de Mitigação
  • Language: Português
  • Abstract: O objetivo da tese foi identificar um critério que servisse, no regime da responsabilidade civil objetiva, à mitigação do princípio da reparação integral, dissociando-o da equivalência entre dano e indenização. O art. 944, parágrafo único, do Código Civil, reviveu o debate em torno do princípio da reparação integral e permitiu identificar a equidade como instrumento para promover a redução da indenização. No caso, a lei determina que indenização deve ser reduzida equitativamente, fixando-se em montante aquém do limite do dano, se for demonstrada desproporção em relação à culpa do agente responsável. A partir desta regra, demonstrou-se que o princípio da equidade serve de fundamento para a formulação de um método para fixação da indenização específico para o regime de responsabilidade civil objetiva, em que predomina a avaliação das circunstâncias do caso concreto. A equidade, deste modo, operará como fonte dos critérios materiais a serem utilizados pelo magistrado para a fixação da indenização devida
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 08.05.2013

  • How to cite
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    • ABNT

      CAPUCHO, Fábio Jun; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
    • APA

      Capucho, F. J., & Chinellato, S. J. de A. (2013). Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Capucho FJ, Chinellato SJ de A. Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. 2013 ;
    • Vancouver

      Capucho FJ, Chinellato SJ de A. Responsabilidade objetiva e dimensionamento da indenização: recurso à equidade. 2013 ;

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