Exportar registro bibliográfico

Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: AMBROSIO, RAFAEL PAULO - FAU
  • Unidade: FAU
  • Sigla do Departamento: AUP
  • Subjects: LEGISLAÇÃO URBANA; DIREITO URBANÍSTICO; ESTATUTO DA CIDADE; POLÍTICA URBANA
  • Language: Português
  • Abstract: A presente dissertação visou estudar o "aluguel de chão", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. (Continua)(Continuação) Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como "aluguel de chão". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso.
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 22.04.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      AMBROSIO, Rafael Paulo; MARTINS, Maria Lucia Refinetti Rodrigues. Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/pt-br.php >.
    • APA

      Ambrosio, R. P., & Martins, M. L. R. R. (2013). Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/pt-br.php
    • NLM

      Ambrosio RP, Martins MLRR. Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/pt-br.php
    • Vancouver

      Ambrosio RP, Martins MLRR. Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/pt-br.php

    Últimas obras dos mesmos autores vinculados com a USP cadastradas na BDPI:

    Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021