Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão (2013)
- Authors:
- Autor USP: AMBROSIO, RAFAEL PAULO - FAU
- Unidade: FAU
- Sigla do Departamento: AUP
- Subjects: LEGISLAÇÃO URBANA; DIREITO URBANÍSTICO; ESTATUTO DA CIDADE; POLÍTICA URBANA
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação visou estudar o "aluguel de chão", condição de acesso à terra urbana bastante peculiar presente na cidade de Santos. Para tanto, buscou-se compreender os processos históricos relativos a duas vertentes que tratam de direitos: a propriedade da terra e a normativa urbana, e a partir dessa compreensão, analisou-se o descompasso nas transformações que ocorreram em uma e outra. A partir dessa análise, foi possível relacionar essas duas vertentes à condição de informalidade da ocupação na área da Vila Progresso, resultado da distância entre as legislações que dispõem sobre propriedade da terra e as normativas urbanísticas. Os avanços trazidos pela Constituição de 1988, que atribuiu à União a competência concorrente com Estados e Distrito Federal de legislar sobre direito urbanístico, e pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal 10,257/2001 - possibilitaram pela primeira vez a integração do enfoque urbano municipal e o princípio da função social da propriedade. Aprofundando essa questão, explicitou-se o conceito de Regularização Fundiária e seus instrumentos passíveis de utilização em áreas públicas e particulares voltados para viabilizar o acesso à terra urbana. O histórico do povoamento de Santos e a expansão da ocupação de seu território insular, serviram como base para se compreender em que condições se deu a ocupação dos morros e da área da Vila Progresso, e complementarmente, a identificação da origem da propriedade através de pesquisa realizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis para identificação da origem da propriedade da área. (Continua)(Continuação) Em seguida, relacionou-se a maneira como as legislações urbanísticas de âmbito federal e municipal influenciaram negativamente não só no processo de ocupação e consolidação da Vila Progresso, mas também no modelo de gestão do solo, conhecido como "aluguel de chão". A participação do Poder Público municipal no processo de ocupação irregular da área também mereceu atenção especial, bem como as tentativas de regularização fundiária. O conjunto do estudo buscou demonstrar como o descompasso entre legislações sobre propriedade da terra e normativas urbanas influenciaram para a existência de situações jurídicas e urbanísticas como as encontradas na Vila Progresso.
- Imprenta:
- Data da defesa: 22.04.2013
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ABNT
AMBROSIO, Rafael Paulo. Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/. Acesso em: 29 maio 2025. -
APA
Ambrosio, R. P. (2013). Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/ -
NLM
Ambrosio RP. Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão [Internet]. 2013 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/ -
Vancouver
Ambrosio RP. Acesso à terra e informalidade: Vila Progresso e o aluguel de chão [Internet]. 2013 ;[citado 2025 maio 29 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16137/tde-03072013-101953/
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