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A florescência da cooperação jurídica internacional no combate aos cartéis transfronteiriços: a experiência brasileira e reflexões para seu aperfeiçoamento (2013)

  • Authors:
  • Autor USP: ARRUDA, VIVIAN ANNE FRAGA DO NASCIMENTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DIN
  • Subjects: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL; CARTEL; CONCORDATA SUSPENSIVA; POLÍTICA ANTITRUSTE
  • Language: Português
  • Abstract: o Direito Antitruste experimenta hoje uma verdadeira era dourada na qual a cooperação internacional entre os órgãos de defesa da concorrência e a aplicação de suas leis alcançaram níveis jamais vistos. Como efeito colateral do fenômeno "globalização", o qual marcou as últimas décadas pela expansão da economia de mercado, veio a internacionalização dos acordos entre concorrentes com vistas a limitar a concorrência. Os chamados cartéis, antes nacionais, passam a ter a dimensão dessa nova dinâmica da economia, a mundial. E os danos ao mercado, antes limitados a um território, passam a poder atingir dezenas de jurisdições. A partir desse introito, o objetivo dessa dissertação é oferecer ao leitor um quadro compreensivo da evolução da atuação das autoridades antitruste brasileiras na cooperação internacional de combate aos cartéis transnacionais, em termos normativos e na utilização na prática, considerando, sobretudo, o contexto do recente recrudescimento do instrumental persecutório das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no combate às práticas anticompetitivas. Por meio de uma análise comparativa entre os acordos internacionais de cooperação mais sofisticados e os instrumentos cooperacionais existentes no Brasil à luz da sua florescente experiência, a dissertação procura identificar os elementos necessários para o aprofundamento da técnica cooperativa brasileira de combate aos cartéis transnacionais. Ou seja, intenta trazer elementos para a reflexão dos mecanismos cooperativos brasileiros para um combate mais efetivo à mais danosa infração à livre concorrência. Para tal análise comparativa, o centenário direito anti truste estadunidense é paradigma de direito estrangeiro, em especial porque alia a longa experiência jurídica nessa matéria a mecanismos bastante inovadores em relação ao sistema jurídico nacional. O presente trabalho temtambém por escopo tratar dos principais temas que permeiam a discussão da cooperação internacional entre as agências de defesa da concorrência, passando pelo estudo dos conceitos de cooperação jurídica internacional; princípios do direito internacional público que regem a competência internacional dos Estados, incluindo a delimitação do escopo da cooperação em sede da aplicação extraterritorial do direito anti truste , noções de direito concorrencial, os instrumentos e mecanismos de cooperação internacional existentes, as melhores práticas, entre outros. Os desdobramentos das questões analisadas nesta reflexão se expressam em problemas jurídicos tanto de caráter geral quanto de ordem específica. De forma geral, impõe-se uma avaliação recapitulativa e analítica da natureza jurídica dos acordos de cooperação assinados pelo Brasil, de suas características e de sua utilização. Também se pretende avaliar o tratamento normativo dado aos cartéis e à questão da incidência extraterritorial da legislação anti truste brasileira e da legislação comparada, bem como do entendimento da jurisprudência (especialmente do CADE) sobre os principais temas que permeiam a pesquisa. No âmbito dos objetivos específicos, é necessário responder às seguintes perguntas: como a cooperação entre as agências de defesa da concorrência pode efetivamente auxiliar na aplicação de suas leis?; quais os limites e obstáculos dessa cooperação?; quais os tipos de cooperação disponíveis e quais deles fariam sentido para o Brasil na persecução de cartéis internacionais?; como o Brasil pode aperfeiçoar seu modelo jurídico-institucional de cooperação?
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 24.05.2013
  • Acesso à fonte
    How to cite
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    • ABNT

      ARRUDA, Vivian Anne Fraga do Nascimento; LINO, Wagner Luiz Menezes. A florescência da cooperação jurídica internacional no combate aos cartéis transfronteiriços: a experiência brasileira e reflexões para seu aperfeiçoamento. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13022014-160855/pt-br.php >.
    • APA

      Arruda, V. A. F. do N., & Lino, W. L. M. (2013). A florescência da cooperação jurídica internacional no combate aos cartéis transfronteiriços: a experiência brasileira e reflexões para seu aperfeiçoamento. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13022014-160855/pt-br.php
    • NLM

      Arruda VAF do N, Lino WLM. A florescência da cooperação jurídica internacional no combate aos cartéis transfronteiriços: a experiência brasileira e reflexões para seu aperfeiçoamento [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13022014-160855/pt-br.php
    • Vancouver

      Arruda VAF do N, Lino WLM. A florescência da cooperação jurídica internacional no combate aos cartéis transfronteiriços: a experiência brasileira e reflexões para seu aperfeiçoamento [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-13022014-160855/pt-br.php

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