Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária (2013)
- Authors:
- Autor USP: STRASBURG JÚNIOR, CARLOS EDSON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO AGRÁRIO; EMPRESAS AGRÍCOLAS; BIODIVERSIDADE; MARCAS
- Keywords: Indicações Geográficas; Indicações de Procedência; Denominações de Origem; Bens Imateriais da Empresa Agrária
- Language: Português
- Abstract: No atual contexto econômico da empresa agrária, em que os produtos da atividade econômica, sejam eles animais ou vegetais, são tratados como verdadeiras commodities, ou seja, bens absolutamente fungíveis, cujo valor de comercialização é determinado em bolsas de mercadorias & futuro, as indicações geográficas ganham cada vez mais importância econômica quanto ao empresário rural, por tratar-se de uma importante ferramenta de diferenciação no mercado, permitindo que se agregue valor aos produtos agrícolas. A presente dissertação visa o estudo dos principais aspectos relativos às indicações geográficas, como a sua natureza jurídica, titularidade, extensão da proteção, procedimento de registro, comparando-as a institutos análogos, especialmente as marcas coletivas e de certificação, como maneira de permitir uma melhor compreensão do instituto e de ressaltar a possibilidade do seu uso como instrumento de desenvolvimento agrário no Brasil. Para tanto, pretende-se fazer um estudo sobre a evolução história do instituto, especialmente sobre a crescente proteção das indicações geográficas, através dos acordos internacionais, iniciados com a Convenção da União de Paris - CUP, passando pelos Acordos de Madrid, Lisboa e acordo TRIPS (sigla em inglês da expressão "Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio"). Estuda-se, com este trabalho, a evolução da proteção às indicações geográficas no país, culminando com a proteção prevista na Lei n° 9.279/96 ("Lei da Propriedade Industrial"), e os procedimentos para o registro destas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Visa-se, ainda, tecer algumas críticas que se fazem necessárias à falta de uma melhor normatização das indicações geográficas na Lei da Propriedade Industrial. Por fim, o trabalho tem como objetivo contribuir para a consolidação da proteção edivulgação da importância das indicações geográficas no atual contexto brasileiro, permitindo e incentivando seu desenvolvimento pelos produtores brasileiros
- Imprenta:
- Data da defesa: 09.05.2013
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ABNT
STRASBURG JÚNIOR, Carlos Edson. Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09112015-115413/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Strasburg Júnior, C. E. (2013). Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09112015-115413/ -
NLM
Strasburg Júnior CE. Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09112015-115413/ -
Vancouver
Strasburg Júnior CE. Da importância das indicações geográficas no atual contexto da empresa agrária [Internet]. 2013 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09112015-115413/
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