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Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol (2013)

  • Authors:
  • USP affiliated author: JOAQUIM, ANA PAULA - FD
  • School: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-09122013-145825
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; ÍNDIOS; DEMARCAÇÃO DE TERRAS; DIREITOS INDÍGENAS; DIREITOS HUMANOS
  • Keywords: Raposa Serra do Sol
  • Language: Português
  • Abstract: O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 13.05.2013
  • Online source accessDOI
    Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-09122013-145825 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
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    • ABNT

      JOAQUIM, Ana Paula. Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122013-145825/pt-br.php. Acesso em: 04 jul. 2022.
    • APA

      Joaquim, A. P. (2013). Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122013-145825/pt-br.php
    • NLM

      Joaquim AP. Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol [Internet]. 2013 ;[citado 2022 jul. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122013-145825/pt-br.php
    • Vancouver

      Joaquim AP. Direito constitucional indígena: uma análise à luz do caso Raposa/Serra do Sol [Internet]. 2013 ;[citado 2022 jul. 04 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09122013-145825/pt-br.php

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